A edição de hoje
Executivo vai propor nos próximos dias a revisão da Lei da Nacionalidade. Primeiro-ministro anuncia mais 1500 polícias até ao fim do ano.
“Não estamos aqui para durar, gerir ou manter. Estamos aqui para dialogar, decidir e fazer”, sinalizou o primeiro-ministro, na apresentação do Programa do Governo. “Na política migratória, aprovaremos nos próximos dias uma proposta de revisão da Lei da Nacionalidade, uma proposta de alteração da Lei de Estrangeiros com implicações na limitação do acesso a reagrupamento familiar, na simplificação do processo de repatriamento de imigrantes ilegais e voltaremos a propor a criação de uma unidade de estrangeiros e fronteiras na Polícia de Segurança Pública”, enumerou Luís Montenegro. No caso da Lei da Nacionalidade, o Governo defende “o alargamento do prazo para pedir a nacionalidade por naturalização” e “das situações em que pode haver a perda da nacionalidade” nos crimes mais graves.
Até ao fim do ano, “o Governo prevê o início de funções de 1500 elementos na GNR e PSP”. Já em matéria fiscal, vai avançar nas próximas semanas com a “redução de mais 500 milhões de euros no IRS já este ano, até ao oitavo escalão, beneficiando os rendimentos mais baixos, mas sobretudo a classe média”, disse Montenegro. A reforma do Estado é também uma das bandeiras do Executivo. “Não se trata de reduzir o Estado, mas de restaurar a sua eficácia e de lhe devolver a autoridade”, detalhou o primeiro-ministro. Em relação às alterações à lei da greve, outra das medidas do Programa, o Governo diz querer “conciliar o direito dos trabalhadores à greve com o direito dos outros trabalhadores a trabalhar”.
A intervenção do primeiro-ministro contou ainda com um aviso às oposições. “Este Governo está aqui para cumprir a legislatura de quatro anos. (...) A legislatura só não terá essa duração se os dois maiores partidos da oposição assumirem entre si uma coligação deliberada, ativa e cúmplice politicamente”, afirmou Montenegro.
E TAMBÉM
Chega elege para a mesa
Depois de terem falhado a primeira eleição, Pacheco Amorim e Filipe Melo, do Chega, foram eleitos para a Mesa da Assembleia da República: o primeiro como vice-presidente e o segundo como vice-secretário. Pacheco Amorim teve 145 votos a favor, 72 brancos e 12 nulos. Já Filipe Melo teve 126 votos a favor, 91 brancos e 12 nulos.
Fundo de emergência
A regulamentação do fundo de emergência para a habitação, proposto pelo Livre no orçamento de 2024, avançará em “poucas semanas”, disse Montenegro.
Crimes graves
O Governo vai entregar no Parlamento uma proposta para ter “julgamentos mais rápidos na criminalidade mais grave, desde que materializada e tendo ocorrido a sua detenção em flagrante delito”, referiu o primeiro-ministro.
PS quer despartidarizar cargos públicos
O PS quer discutir a “despartidarização da Administração Pública”, para combater a “tentativa de a colonizar com nomeações sem critério”, disse o deputado socialista José Luís Carneiro. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, interpretou estas palavras como “uma confissão” do PS, que “sabe tudo sobre partidarizar a Administração Pública”.
Chega defende criação de novo SEF
Rui Paulo Sousa reiterou a indisponibilidade do Chega para aprovar a criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras sem o reforço de meios da PSP. “Se quiserem um novo SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras], estamos dispostos”, disse o deputado do Chega.
PORMENORES
Propinas
“O alargamento do IRS Jovem tem de ser equilibrado com outros benefícios”, disse o ministro Miranda Sarmento sobre o prémio salarial de devolução de propinas.
Imigrantes
“Continuamos a abrir as portas sem controlo, enquanto a casa arde”, disse o deputado do Chega Rui Paulo Sousa, insistindo na suspensão do reagrupamento familiar.
Ato de Fé
O deputado socialista António Mendonça Mendes considerou o Programa do Governo “um ato de fé” e disse ver Portugal “no fio da navalha” em termos orçamentais.
Concurso aberto
O deputado liberal Carlos Guimarães Pinto pediu ao Governo um “concurso aberto” para o próximo governador do Banco de Portugal.
Nacionalidade
Paulo Núncio, deputado do CDS, defendeu “critérios mais exigentes” na atribuição da nacionalidade portuguesa.
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