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Luís Montenegro anuncia videovigilância nas ruas como medida para “combater criminalidade”

PM apresentou as futuras linhas de atuação do partido a pensar "nos portugueses".

20 de outubro de 2024 às 14:12

Luís Montenegro apresentou,este domingo, no encerramento do último dia do 42º Congresso do PSD, em Braga, as futuras linhas de atuação do partido a pensar "nos portugueses".

Segurança

Na segurança, anunciou uma maior abrangência dos sistemas de videovigilância e o reforço das polícias de proximidade, com a criação de equipas com elementos da PJ, PSP, GNR, ASAE, ACT e Autoridade Tributária, sob articulação do sistema de segurança interna. O objetivo, explicou, é irem para o terreno "combater sem tréguas a criminalidade violenta, o trafico de droga, a imigração ilegal e o tráfico e abuso de seres humanos". 

As vítimas de violência doméstica também tiveram a atenção do PM que apresentou um "investimento de 25 milhões de euros em instrumentos" no apoio e na atribuição de cuidados de saúde quando as vítimas têm de ser acolhidas fora da área de residência.

Ensino

Governo vai testar novos contratos de associação com privados e setor social no ensino pré-escolar e rever os programas do ensino básico e secundário, incluindo a disciplina de Educação para a Cidadania.

"Vamos reforçar o cultivo dos valores constitucionais e libertar esta disciplina das amarras a projetos ideológicos ou de fação".

Destacou o aumento da "comparticipação pública por sala para garantir a universalidade do acesso ao ensino pré-escolar".

"Pretendemos expandir a oferta pública, privada e social testando mesmo novos contratos de associação no ensino pré-escolarm olhando para o interesse das crianças e não olhando para qualquer bloqueio ideológico que frustra o acesso de todos a uma oportunidade a começar no primeiro ciclo de ensino, que deve ser dos zero aos seis anos, na creche e no pré-escolar", defendeu.

Por outro lado, acrescentou, o Governo prevê "rever os programas do ensino básico e secundário incluindo nesta revisão a disciplina de cidadania".

Reabilitação da Área Metropolitana de Lisboa

"Aqueles centros urbanos onde muitas vezes há a aparência de que há mais qualidade de vida, mas que na realidade têm pessoas na sua organização social que passam por dificuldades extremas", disse.

Montenegro decidiu neste contexto anunciar, a partir de Braga, uma decisão sobre a AML, desenvolvido em três polos para, "de forma concertada, erguer uma grande polis com duas margens".

"Uma metrópole vibrante e homogénea que não seja como é hoje tão contrastante nas duas margens do rio Tejo", concretizou.

Para tal, anunciou a criação da Sociedade de Gestão Reabilitação e Promoção Urbana, a que o Governo dará o nome de Parque Humberto Delgado, e que "será o instrumento para pensar, projetar e ordenar o Arco Ribeirinho Sul nos municípios de Almada, Barreiro e Seixal".

"Um segundo polo, o Ocean Campus, entre o vale do Jamor e Algés, nos municípios de Lisboa e Oeiras", disse. Finalmente, o terceiro a aproveitar os terrenos que serão libertados com o fim do atual aeroporto Humberto Delgado, nos municípios de Lisboa e Loures.

"Com o desenvolvimento integrado destes três polos, queremos criar uma sinergia em conjunto com todos os municípios envolvidos capaz de levantar um projeto de inovação, de revitalização de cultura, de habitação e de sustentabilidade ambiental", afirmou.

O primeiro-ministro defendeu que esta ação de reabilitação permitirá dar "qualidade de vida, horizonte de atividade económica e capacidade em termos de serviços públicos de aproveitar os recursos naturais" nesta região, e não concentrando apenas no centro de Lisboa todos os investimentos.

Luís Montenegro garantiu que o Governo vai continuar a dar o seu melhor pela "felicidade dos portugueses".

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