A edição de hoje
Orçamento Regional e Plano de Investimentos para 2025 foram aprovados na segunda-feira no parlamento madeirense.
A Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia representa 518,7 milhões de euros (ME) no Orçamento da Madeira e Plano de Investimentos para 2025, numa região que não tem abandono escolar, disse esta terça-feira o responsável pela tutela.
"O Orçamento Regional tem uma dotação de 518,7 milhões de euros, o que representa um aumento de quatro por cento, num total de 19 milhões de euros", em comparação com o anterior, disse o secretário madeirense, Jorge Carvalho, em sede de discussão na especialidade das propostas de orçamento e plano de investimentos.
Na reunião conjunta da 1.ª comissão especializada permanente de Política Geral e Finanças da Assembleia Legislativa da Madeira, o governante insular opinou que "a proposta em discussão consagra condições indispensáveis para que o Programa de Governo Regional (PSD/CDS-PP) seja executado".
"Sempre adotámos, muito claramente, uma posição antagónica às pretensões irrealistas daqueles que, neste tipo de discussão, exigem 'tudo' e 'imediatamente', como se enunciar problemas, muitas vezes de modo desfocado, e não atender aos limites das disponibilidades financeiras, fosse a melhor contribuição para uma eventual melhoria do orçamento", argumentou o responsável.
Salientou que o Programa do Governo se concretiza em quatro anos e os orçamentos são para cada ano, mencionando que a proposta orçamental reserva 471,5 ME para funcionamento e 47,2 ME para o plano de investimento.
Jorge Carvalho enunciou que a Educação tem alocado "um valor superior em 19,6 ME" e plasma "a recuperação integral do tempo de serviço dos professores", além da "vinculação extraordinária de 230 docentes".
"As opções adotadas e o respetivo suporte financeiro permitem a continuidade do investimento que, ano após ano, tem reduzido drasticamente as taxas de insucesso escolar, elevando significativamente o número de conclusões da escolaridade obrigatória em idade ideal e o número daqueles que acedem ao ensino pós-secundário", vincou.
O governante atestou que a Madeira "não tem abandono escolar".
O secretário enunciou que no orçamento estão reservados 4,8 ME para bolsas de estudo, 24,5 ME para a área da ciência e tecnologia, o "que viabiliza a retenção de talento numa região ultraperiférica", e 17,9 ME para setor desportivo.
Ainda afeta 10 ME para o Conservatório - Escola das Artes, 32 ME para a qualificação profissional e 6,6 ME para a Escola de Hotelaria da Madeira.
Durante do debate, o JPP, o maior partido da oposição madeirense, com 11 deputados, considerou que o secretário regional tenta "camuflar a realidade", vincando que o modelo do executivo para o setor da Educação "falhou", ao passo que a bancada do PS alertou para o desinvestimento na área do ensino técnico-profissional.
Já o grupo parlamentar do Chega questionou o investimento no campo da ciência e tecnologia, com 29,6 milhões de euros, e levantou dúvidas sobre o desempenho da ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação, considerando que poderá estar a ser usada como "expediente para absorver verbas públicas".
Na resposta, Jorge Carvalho afirmou que a Madeira tem "um governo que valoriza a carreira docente" e, apesar de a oposição ter derrubado o executivo, com a aprovação da moção de censura do Chega em dezembro de 2024, os madeirenses "disseram que queriam este Orçamento e este governo para executar este Orçamento".
Em relação à formação profissional, o secretário refutou as críticas, sublinhando que 38% dos alunos madeirenses frequentam o ensino profissional e a taxa de empregabilidade é de 70%, sendo que este ano cerca de 300 estudantes concorreram ao ensino superior.
Por outro lado, defendeu o desempenho da ARDITI, explicando que a agência tem o aporte de captar fundos e projetos e uma estratégia de ação que visa transferir o conhecimento para as empresas.
Já os deputados únicos do CDS-PP, Sara Madalena, e da Iniciativa Liberal, Gonçalo Maia Camelo, questionaram o secretário sobre a mobilidade de docentes por doença, situação que ocorre ao nível do continente e dos Açores, mas que não é possível na Madeira.
Jorge Carvalho assegurou que o executivo vai regularizar a situação no decurso da legislatura, que se prolonga até 2029.
Pelo Chega, a deputada Manuela Gonçalves alertou para o "crescimento da indisciplina nas escolas" e apelou à revisão do Estatuto do Aluno, mas o governante reagiu afirmando que "o quotidiano nas escolas é saudável" e que "a indisciplina tem vindo a diminuir nos últimos anos".
"O estatuto do aluno será revisto assim que entendermos fazê-lo", realçou.
O Orçamento Regional (2.533 ME) e o Plano de Investimentos (1.044 ME) para 2025 foram aprovados na segunda-feira no parlamento madeirense com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e abstenção de todos os partidos da oposição (JPP, PS, Chega e IL).
O debate na especialidade acontece esta terça-feira, quarta e sexta-feira, dia que ocorre a votação final global.
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