A edição de hoje
Inês de Sousa Real considera que "foi desnecessário lançar logo uma crise política para cima da mesa".
A porta-voz do PAN afirmou este domingo que o Presidente da República tem responsabilidades na crise política que o país atravessa, e considerou que Marcelo Rebelo de Sousa "devia ter sido mais prudente" na abordagem à crise orçamental.
Questionada pela agência Lusa, Inês de Sousa Real foi perentória ao responder que "também as tem, também as tem", repetiu, antes de concluir que "é importante que o Presidente da República perceba que chapéu é que quer ter".
"Sabemos, por um lado, que este é um poder exclusivo do Presidente da República, mas o Presidente não se pode imiscuir nas vidas partidárias, não se pode imiscuir naquilo que é o futuro do país desta forma, e entendemos que devia ter sido mais prudente em não precipitar ou não condicionar, de alguma forma, uma crise política", criticou a líder do partido Pessoas-Animais-Natureza.
Inês de Sousa Real prestava declarações à agência Lusa, no final de um encontro com um Grupo de Trabalho de Utentes [do Parque de Campismo] da Galé, após o qual repetiu a ideia transmitida, na véspera, a Marcelo Rebelo de Sousa de que "se tivermos de ir a eleições, que elas sejam convocadas o quanto antes".
No entanto, insistiu que "foi desnecessário lançar logo uma crise política para cima da mesa", num momento em que "nem sequer" havia "um orçamento votado na Assembleia da República".
"Lamentamos que o Presidente da República não tenha vindo fazer um 'mea culpa' e reconhecer que neste processo devia ter tido uma postura mais conciliadora e que exigisse uma maior capacidade de diálogo e concertação entre as várias forças políticas, para que o orçamento fosse trabalhado na especialidade na Assembleia da República por todos os partidos políticos e não [fosse] apenas um orçamento do Governo e do Partido Socialista", analisou Inês de Sousa Real.
E aproveitando a questão que tinha acabado de discutir num restaurente, em Melides, com os utentes do Parque de Campismo da Galé, comprado pelo consórcio norte-americano Discovery Land Company por 25 milhões de euros, sem conhecimento dos residentes e utentes, Inês de Sousa Real relembrou que "não podemos ter estes hiatos em que temos um Governo em funcionamento, mas uma Assembleia dissolvida, com a consequente ausência de poderes de escrutínio".
"Há, de facto, uma importância de garantirmos que a Assembleia da República está em funcionamento o maior tempo possível, dentro da normalidade. Criar uma lacuna em que a Assembleia está dissolvida, só funciona em Comissão Permanente, e que só lá para fevereiro é que teremos eleições, é que não serve, de todo, os interesses do país. E deixámos ontem [sábado] isso bem claro ao Presidente da República", lembrou a porta-voz do PAN.
Mais tarde, já à porta do Parque de Campismo da Galé, Inês de Sousa Real reforçou que, em caso de eleições legislativas antecipadas, "é fundamental que que a data seja pensada em função dos interesses do país, mas também do contexto sanitário", que "ainda não sabemos qual vai ser após as festas do Natal e do Ano Novo".
"Aquilo que não pode acontecer é ser uma data a reboque de alguns interesses partidários, nomeadamente em função da agenda eleitoral interna dos partidos. Em primeiro lugar, tem de vir a responsabilidade que todos temos para com o país e o estado sanitário também. E não nos podemos esquecer que um ato eleitoral pouco participado por força de uma crise sanitária que ainda não está debelada também põe em causa um dos eixos fundamentais da democracia, que é podermos todos concorrer em igualdade de circunstâncias às eleições legislativas", concluiu.
O parlamento 'chumbou' na quarta-feira, na generalidade, o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL, abrindo caminho a eleições legislativas antecipadas.
O PS foi o único partido a votar a favor da proposta orçamental, que mereceu as abstenções do PAN e das duas deputadas não-inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
Antes da votação, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha avisado que perante um chumbo do OE2022 iria iniciar "logo, logo, logo a seguir o processo" de dissolução do parlamento e de convocação de eleições legislativas antecipadas.
As legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento e de ser marcadas nesse mesmo momento, de acordo com o artigo 113.º da Constituição da República Portuguesa.
Para dissolver a Assembleia da República, o Presidente tem de ouvir os partidos parlamentares, o que aconteceu no sábado, e o Conselho de Estado, que se reúne na quarta-feira.
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