A edição de hoje
Iniciativa foi rejeitada pelo PSD, CDS, Chega, PS e IL.
O encerramento das grandes superfícies aos domingos e feriados e a redução do período de funcionamento destes espaços até às 22h00 foi, esta quinta-feira, rejeitado pelo PSD, CDS, Chega, PS e IL.
O Livre, Bloco de Esquerda e PCP mostraram-se favoráveis a estas iniciativas, enquanto o PAN, embora não tenha afirmado claramente qual o seu posicionamento, disse estar "mais do que na altura" de rever o horário dos estabelecimentos comerciais.
Um grupo de cidadãos apresentou uma proposta de alteração ao regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
Esta proposta, subscrita por mais de 23.000 pessoas, prevê o encerramento do comércio aos domingos e feriados e a redução do período de funcionamento destes espaços até às 22:00.
O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei que também tem em vista o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados.
O diploma contém uma exceção para os cinemas e estabelecimentos de restauração.
No debate desta tarde, no qual não teve lugar a votação final das propostas, que será na sexta-feira, a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, defendeu que os horários desregulados têm consequências para a vida dos trabalhadores, uma preocupação a que o parlamento deve dar resposta.
"As grandes superfícies esvaziaram o centro das cidades e das vilas. Muitas das pequenas lojas não sobreviveram à abertura dos centros comerciais. É por isto que devemos acompanhar esta iniciativa dos cidadãos", apontou.
Por sua vez, Alfredo Maia, do PCP, vincou que não deve ser adiado o direito dos trabalhadores de não exercerem funções ao domingo e feriado, o que disse ser "justo, necessário, imprescindível e possível".
Alfredo Maia pediu respostas ao parlamento e lembrou que, em muitos países, como Luxemburgo ou Noruega, esta já é uma realidade.
Já Inês Sousa Real, do PAN, referiu que o que está em causa é o direito ao descanso, ao lazer e à família.
"Deve ser feito um esforço do ponto de vista social para haver uma justa compatibilização entre o comércio tradicional e os estabelecimentos comerciais. Está mais do que na altura de se reverem os horários dos estabelecimentos comerciais", disse.
Já Felicidade Vital, do Chega, considerou ser fundamental equilibrar os direitos dos trabalhadores com a liberdade de funcionamento do comércio.
Contudo, adiantou que o Chega está disponível para soluções "técnicas, equilibradas e realistas", mas não para aceitar qualquer caminho que transforme o parlamento "num palco para agendas ideológicas, que nada têm a ver com a dos portugueses".
O deputado Paulo Núncio, do CDS, assinalou que a proposta tem de ser analisada com responsabilidade face à situação económica, acrescentando que a sua aprovação seria um "desastre económico", com a destruição de milhares de empregos.
"É desejável dar novos incentivos à parentalidade, novos apoios ao comércio de proximidade, que não podem destruir empregos e investimentos. Votaremos contra esta proposta", anunciou.
Ricardo Araújo do PSD sublinhou que o partido defende a conciliação do trabalho com a vida familiar, mas ressalvou que esta não pode traduzir-se num modelo "único, rígido e punitivo".
O partido reafirmou o seu compromisso com horários harmonizados e com o descanso efetivo, mas esclareceu que não quer "afundar a competitividade".
O deputado do PS Hugo Costa vincou que se deve valorizar a contratação coletiva e a sua negociação e exemplificou que alguns trabalhadores "encontram utilidade em horários rotativos e ao fim de semana".
Carlos Guimarães Pinto, da IL, disse, por seu turno, que a proposta do BE tem uma incoerência ao restringir o encerramento apenas aos centros comerciais e não aos cinemas e restauração e notou que "cada pessoa é única e tem circunstâncias únicas".
Do Livre, Isabel Mendes Lopes disse que a discussão dos horários de trabalho tem de ser levada muito a sério, apesar de lembrar que muitas pessoas vão ao supermercado ao domingo porque trabalham seis dias por semana.
No final do debate, a líder do BE, Mariana Mortágua, afirmou que foram ouvidas, nesta sessão, várias versões de uma mesma narrativa.
"Defendem muito os trabalhadores e as famílias, mas temos pena. Ainda tentam convencer [os cidadãos] que está a ser rejeitada a proposta pelo seu bem. Senhores deputados trabalhem ao domingo e por turnos para verem", rematou.
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