A edição de hoje
Estes dois atos eleitorais requerem aprovação por maioria de dois terços entre os 230 deputados da Assembleia da República, ou seja, um total de 154 votos favoráveis.
O Parlamento vota esta sexta-feira uma lista conjunta PSD, Chega e PS para a eleição de quatro novos juízes candidatos ao Tribunal Constitucional (TC) e também a candidata proposta pelos socialistas para provedora de Justiça, Luísa Neto.
Estes dois atos eleitorais, realizados por voto secreto, requerem aprovação por maioria de dois terços entre os 230 deputados da Assembleia da República, ou seja, um total de 154 votos favoráveis.
Após sucessivos adiamentos ao longo da atual sessão legislativa, PSD, Chega e PS entregaram no passado dia 29 de maio uma lista conjunta de candidatos para substituir quatro juízes no TC.
O PSD indicou Joaquim Cardoso da Costa, ex-secretário de Estado e atual diretor do Centro Jurídico do Estado, e a professora catedrática Maria Paula Ribeiro Faria.
Em relação aos outros dois nomes, a candidata indicada pelo PS, Gabriela Cunha Rodrigues, é juíza desembargadora e exerce atualmente as funções de chefe de gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça; e o Chega propôs Luís Filipe Brites Lameiras, que foi juiz desembargador nos tribunais da Relação de Lisboa e do Porto.
Dos quatro juízes a substituir pelo parlamento, José António Teles Pereira e Gonçalo Almeida Ribeiro, que renunciaram ao cargo em 01 de outubro do ano passado, tinham sido eleitos por proposta do PSD, enquanto Joana Fernandes Costa e José João Abrantes (presidente do TC) foram eleitos por proposta do PS.
Já no que respeita às funções de provadora de justiça, o PSD aceitou a indicação do PS de propor Luísa Neto, atual presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Administração (INA).
A votação desta sexta-feira será a segunda tentativa no sentido de se eleger uma personalidade para um cargo que está por preencher desde o início da presente legislatura, quando Maria Lúcia Amaral saiu desse lugar para desempenhar as funções de ministra da Administração Interna, cargo do qual se demitiu no começo deste ano.
Em 12 de abril, numa primeira eleição falhada, o antigo secretário de Estado socialista Tiago Antunes, proposto pelo PS para provedor de Justiça, alcançou um resultado inferior a dois terços, tendo apenas 104 votos favoráveis num total de 230 deputados.
A nova candidata a provedora de justiça, Luísa Neto, foi nomeada para presidente do INA em 2021 pela então ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, durante o segundo dos três executivos socialistas liderados por António Costa.
É licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e doutorada pela Universidade do Porto e destacou-se na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, onde esteve entre 2007 a 2013.
Luísa Neto foi assessora de José Pedro Aguiar-Branco quando o atual presidente da Assembleia da República exerceu as funções de ministro da Justiça no Governo liderado por Pedro Santana Lopes.
Na atual legislatura, o PSD tem 89 deputados, o Chega 60, o PS 58, a IL nove, o Livre seis, o PCP três, o CDS-PP dois, e BE, PAN e JPP um cada.
Isto significa que, se o Chega e a Iniciativa Liberal não votarem favoravelmente a candidatura de Luísa Neto, a atual presidente do INA terá de obter apoio quase total entre os deputados do PSD e das bancadas da esquerda parlamentar.
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