A edição de hoje
Lusa
JornalistaCorreio da Manhã
JornalistaO parlamento autorizou esta quinta-feira uma nova renovação do estado de emergência até 15 de abril para permitir medidas de contenção da Covid-19, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias. O deputado da Iniciativa Liberal não estava presente no momento da votação, mas anunciou que é contra.
Marta Temido
A ministra da Saúde, Marta Temido, relembrou, na abertura do debate do 14º Estado de Emergência, que o pior dia da pandemia da Covid-19 foi a 27 de janeiro de 2021, antes da implementação do Estado de Emergência.
Marta Temido justificou a proibição de circulação para evitar a propagação da doença.
Chega
O deputado único do Chega, André Ventura, questiona o Governo sobre quantos profissionais das Forças de Segurança foram vacinados contra a Covid-19.
O deputado questionou quantos estabelecimentos de restauração fecharam durante o período do Estado de Emergência.
André Ventura diz que o facto do Governo "fechar tudo" fez com que dezenas de consultas fossem adiadas e o desemprego aumentasse.
"É quase um quarto de milhão que vive do Estado", referiu o deputado único do Chega.
"Os trabalhadores independentes vivem na incerteza permanente não sabendo se conseguem pagar as suas despesas", rematou o deputado.
Verdes
O PEV diz que é estranho que o relatório não consta as dificuldades e das consequências da pandemia nas doenças psicológicas e dizem que a realidade vivida nos transportes públicos é uma das preocupações do partido.
Os Verdes acusam o Governo de que se preocupam com a questão dos transportes na Região de Lisboa mas no restante território nacional fica esquecida.
A deputada Mariana Silva pede que sejam reforçados os apoios para as pequenas e médias empresas e que os mesmos sejam monitorizados de forma a que os trabalhadores sejam protegidos.
O partido refere que o Governo deve efetivar a testagem massiva à Covid-19.
PAN
A deputada Bebiana Cunha, do PAN, revela preocupações com os sem-abrigos e pessoas com doenças psicológicos.
O partido refere que faltam os auxiliares contratados pelas câmaras e professores das aulas curriculares no plano de vacinação contra a Covid-19.
É necessário incluir medidas para impedir que novas variantes entrem no território nacional e encontrar um ponto de equilibrio.
O deputado André Silva defendeu que os riscos da pandemia não desapareceram e que não se pode ignorar o facto de que o R(t) está a aumentar.
A vacinação não pode reduzir as cautelas e o risco de novas variantes é uma realidade, alerta o PAN.
"A chave para um desconfinamento eficaz e duradouro é uma testagem massiva à Covid-19", defende o deputado e pede que o Governo assegure que os testes sejam levados a sério, nomeadamente, uma monitorização das farmácias.
O PAN termina o discurso relembrando os profissionais que não têm a possibilidade de estar em teletrabalho e que estão, todos os dias em risco de contrair a Covid-19, como os funcionários de supermercados e carteiros. O partido defende que estes profissionais deveriam ser priorizados para a vacinação.
CDS
O deputado do CDS-PP, Telmo Correia, diz que o fecho dos supermercados durante as tardes não foi viável porque causou ajuntamentos nas manhãs.
O partido acusa o Governo de contradições nas medidas tomadas e de que não mantém a mesma posição.
"O Governo ora defende uma coisa ora defende uma posição completamente contrária", defende o CDS.
Não se pode permitir ajuntamentos, principalmente sem o uso de máscaras de proteção contra a Covid-19, disse o deputado, referindo que dois ciclistas foram multados por ultrapassarem o limite de um concelho, mas na manifestação de negacionistas da Covid-19 nenhum manifestantes foi advertido pela polícia. "A exceção não se deve tornar a regra, o Estado de Emergência é a exceção e não nos devemos esquecer disso", refere a deputada Cecília Meireles do CDS. "O Governo não é capaz de assumir as responsabilidade quando governa mal", refere o partido. Relativamente ao lay-off simplificado, a deputada refere que Portugal teve o lay-off mais restritivo e mais dificil de aceder da Europa, o que provocou falta de acesso de muitos trabalhadores a esse apoio. O CDS vai votar favoravelmente para que seja possível o País desconfinar com segurança.
BE
O deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerdo, revela que os dados e os relatórios sobre a pandemia da Covid-19 não coincidem.
"O reforço de testes que consta no relatório só se for para baixo", refere o deputado.
Segundo o BE no relatório não consta dados sobre o desemprego em Portugal.
"O Governo está numa deriva negacionsita", refere o deputado e justifica que essa posição é realçada atrasos na vacinação, um modelo de testagem que não se encontra em funcionamento.
O deputado Pedro Filipe Soares refere que vai viablizar o Estado de Emergência mas referem que há faltas de eficácias e incompetências no poder Executivo.
"Não nos podemos calar perante ineficácias", diz o BE.
Vacinar e testar deveria ser o lema na gestão da pandemia, neste momento, segundo o partido.
O Bloco de Esquerda ataca o Governo por falhar nos apoios aos cidadãos e refere que "O Governo quer ser uma oposiçao a quem responde à crise". "É no fracasso do Governo que começam a surgir as alternativas", acrescenta.
"Não compactuamos com um Governo que deixa as pessoas para trás", diz Pedro Filipe Soares.
PSD
Alberto Machado, do PSD, acusa o Governo de não ser capaz de utilizar os meios e recursos do Serviço Nacional de Saúde para gerir a pandemia da Covid-19 e que falharam na testagem massiva ao vírus.
O deputado refere que falta liderança na atuação do Governo e pede mais competência sendo que "milhares de idosos ficaram sem vacina Covid".
O PSD refere que os casos de Covid-19 só diminuíram devido a um confinamento desnecessário.
A deputada Isaura Morais defendeu que o pedido do Estado de Emergência é necessário para aprovar as medidas restritivas de direitos tornando claro que o PSD não deixará de votar favoravelmente o pedido.
Para o PSD a gravidade do excesso da mortalidade não pode ser esquecida principalmente quando se verifica uma redução das mesmas.
O Governo deve dar prioridade aos doentes que aguardam acesso à saude.
O partido diz que o que exige ao Governo são medidas concretas, nomeadamente, uma testagem massiva dos cidadãos.
O Governo tem uma responsabilidade tremenda no início da segunda fase do processo da vacinação para proteger os mais vulneráveis, os mais velhos, defende o partido.
PCP
António Filipe, do PCP, diz que há consequências negativas no prolongamento das restrições. O deputado defenda que a aposta "não deve ser na continuidade do confinamento, mas no desconfinamento progressivo".
António Filipe refere que Portugal está dependente da União Europeia na questão da vacinação e isso é "desastroso". Classificando a gestão da União Europeia também desastrosa."O confinamento é exceção, não é solução", rematou o deputado.
O deputado João Oliveira referiu que é necessário diversificar a aquisição de vacinas e criar condições para a produção nacional de vacinas.
"É preciso resolver os problemas que persistem nos apoios nas pequenas e médias empresas", refere o partido.
"O confinamento é exceção, não é solução", rematou o deputado.
PS
Joana Sá Pereira, do PS, refere que "não vale a pena criar realidades paralelas".
Há um ano era impensável que tivéssemos vacinas disponíveis, nesta altura da pandemia, e que houvesse a possibilidade de vacinar 70% da população.
"É verdade que perdemos vidas, e o SNS se aproximou do limite. Mas não há negação, basta a dureza da realidade. Hoje sabemos que os países mais próximos estão a enfrentar a realidade que já superámos", diz a deputada.
A deputada Maria Antónia Almeida Santos referiu que os profisisonais de saúde têm sido um exemplo de competência durante a pandemia da Covid-19 e acrescentou que "temos de ser capazes de criar uma cadeia de confiança".
A deputada refere que tem que haver uma confiança e um trabalho conjunto com os especialistas.
"Já fomos dos piores, mas hoje somos dos melhores", refere o partido.
A deputada revela que aprova o novo Estado de Emergência, afirmando que "o direito à saude é hoje o primeiro dos direitos" e que caminhamos, em Portugal, para uma imunidade de grupo.
Iniciativa Liberal
Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, referiu que é importante o Governo se focar nos dados científicos para tomar as medidas de combate à pandemia da Covid-19.
A testagam massiva à Covid-19 e a vacinação devem ser o foco do Governo, segundo o partido.
O partido vai votar contra a renovação do Estado de Emergência.
Cotrim Figueiredo termina o discurso afirmando que "era bom que os socialistas ouvissem os liberais".
Eduardo Cabrita
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, diz que foi "possível reduzir o número de doentes ativos em um terço".
O processo de vacinação permitiu um conjunto de ações e provou que estivemos unidos em tempos terríveis.
O primeiro Estado de Emergência ocorreu a 18 de março de 2020. Estamos no maior desafio de coesão nacional, refere Eduardo Cabrita.
A pandemia já atingiu mais de dois milhões de cidadãos europeus e causou 600 mil mortes na Europa.
O ministro apela à convergência, resiliência em torna das medidas definidas pelo Governo. Portugal tem hoje cerca de um sexto de casos ativos do final de janeiro, refere o ministro.
É com base na avaliação dos resultados que pela primeira vez "podemos dizer que estamos melhor que no dia homólogo, há um ano atrás", comunicou Eduardo Cabrita.
O ministro da Administração Interna referiu que tem plena confiança nos portugueses para ultrapassar esta pandemia, no SNS e nos profissionais que hoje estão já a dar resposta aos casos não Covid.
Esta semana atingimos a meta de mais de um milhão de portugueses com a primeira dose da vacina Covid.
O ministro da Administração Interna anunciou que na próxima semana não estão autorizadas viagens turísticas para Portugal.
Joacine Katar Moreira
A deputada independente, Joacine katar Moreira, defendeu que "a pandemia revelou graves assimetrias sociais e económicas entre alunos".
A deputada referiu que "a abertura e fecho das escolas, dificuldades de aprendizagem e falta de material" e pediu um "ensino igualitário, inclusivo, acessível e uma renovação dos currículos que permitam novas formas de conhecimento".
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