A edição de hoje
António Costa lembrou que o modelo "funcionou bem" na questão das vacinas contra a covid-19.
Portugal vai defender em Bruxelas, na reunião de quinta e sexta-feira do Conselho Europeu, o estudo da possibilidade e das vantagens da aquisição conjunta de combustível no espaço dos 27, afirmou esta quarta-feira o primeiro-ministro português
No final do debate parlamentar preparatório sobre o Conselho Europeu, que decorreu na Assembleia da República, em Lisboa, António Costa lembrou que o modelo "funcionou bem" na questão das vacinas contra a covid-19 e que, por isso, deve ser estudado, sendo este um dos temas que centra a reunião de Bruxelas.
"Portugal defenderá que seja estudada a possibilidade e as vantagens da aquisição conjunta de combustível. Provou bem nas vacinas. Pode provar ser uma boa ideia. Mas, para além da compra conjunta, há algo que absolutamente fundamental fazer: é completar o mercado interno que está, neste momento, fragmentado", afirmou.
Para Costa, a fragmentação do mercado interno europeu significa "resolver o problema das interligações" entre Portugal e Espanha, entre a Península Ibérica e o conjunto da UE e, dentro do conjunto da UE o seu próprio conjunto.
"E há também a ligação de Portugal a países terceiros. Podemos ser uma porta de entrada para energia limpa ou de energia de transição limpa vinda de terceiros países", acrescentou ao responder a questões de Duarte Marques (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), João Oliveira (PCP), João almeida (CDS), Nelson Silva (PAN), José Luís Ferreira (Verdes), André Ventura (Chega) e João Cotrim de Figueiredo (IL).
Afirmando-se de acordo com o deputado da Iniciativa Liberal (IL), Costa defendeu que a Europa tem de diversificar as suas fontes de energia, "pois não pode estar dependente da Rússia, da Turquia, da Argélia", destacando a importância da renovação e ampliação do porto de Sines.
"O porto de Sines é fundamental para podermos dar uma nova porta de segurança à Europa. É fundamental a interligação com Marrocos. Se conseguirmos produzir energia renovável de origem solar a menor custo, Marrocos, por maioria de razão, conseguirá, e, por nossa via, poderá abastecer e contribuir decisivamente para a Europa. É uma nova porta de cooperação com África que podemos e devemos desenvolver para termos segurança em matéria energética", sustentou.
No debate, e em resposta à deputada social-democrata Clara Marques Mendes, que colocou a questão das migrações, Costa manifestou "total solidariedade com os refugiados", em particular com os do Afeganistão, salientando, porém, ser um tema que divide os Estados europeus.
"As migrações dividem, sim, a UE e receio que continuem a dividir. Durante a nossa presidência [dos 27], depois de cinco anos sem nenhuma deliberação em matéria de migrações, adotamos duas decisões fundamentais: o cartão azul, para a emigração legal, e a instalação da Agência para o Asilo. É um dos temas que dividem. Acho que, no futuro, inevitavelmente, só avançaremos em regime de geometria variável porque há uma posição irreconciliável entre diferentes Estrados no seio da UE", afirmou.
"Já acolhemos em Portugal, até ao momento, 251 refugiados, dando especial atenção a jornalistas, juristas, mulheres desportistas, engenheiras e temos ainda uma disponibilidade para acolher até 1.000 refugiados afegãos. Alguns deles estão em trânsito [para Portugal]", acrescentou.
Outro dos temas quentes da agenda do Conselho Europeu está ligado à situação do Estado de Direito na Polónia, com André Ventura, do Chega, a perguntar a Costa se se revê no "ataque da UE" às autoridades polacas e questionando-o sobre a razão por que não criticou o Tribunal Constitucional alemão antes da aprovação dos fundos comunitários para apoiar as políticas pós-pandemia de covid-19.
"Há uma diferença fundamental entre a decisão do Tribunal Constitucional da Polónia e o da Alemanha. Não concordo com nenhuma. O TC alemão considerou que a Constituição alemã tinha primado sobre o Direito Privado da UE. O que o TC da Polónia veio decidir é que a Constituição da Polónia tinha primado sobre o Direito Primário da UE, ou seja, sobre o próprio Tratado Constitutivo da UE. E isso é que constitui uma postura de rotura da Polónia com a UE, que espero que seja rapidamente revertido", respondeu Costa.
O primeiro-ministro também garantiu que Portugal vai ter "uma participação ativa" na análise à reforma da governação económica da Europa, de que somos defensores, tema que, porém, só estará na agenda numa outra oportunidade, o da discussão do futuro da Europa.
"A Comissão Europeia ou apresentou ou está a apresentar nos próximos dias uma proposta de recomendação e Portugal será particularmente ativo neste debate absolutamente decisivo para termos uma Europa mais justa e que possa contribuir para uma maior coesão no conjunto da UE", concluiu, respondendo a João Oliveira (PCP).
Na primeira sessão de trabalhos do Conselho, que tem início da quinta-feira em Bruxelas às 15:00 locais (14:00 em Lisboa), além do Estado de Direito e dos preços da Energia, os 27 abordarão ainda a pandemia da covid-19, concentrando-se na questão da "solidariedade internacional, para assegurar a entrega rápida de vacinas aos países mais necessitados".
Do 'menu' do jantar de trabalho constam ainda uma "discussão estratégica" sobre comércio e "os preparativos para as próximas cimeiras importantes", como a COP26 sobre clima e a COP15 sobre biodiversidade.
No segundo dia do Conselho Europeu, na sexta-feira, os líderes voltarão a abordar o dossiê das migrações, designadamente a sua dimensão externa, e discutirão a transição digital da UE.
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