A edição de hoje
Eurico Brilhante Dias disse ser importante perceber quem é que deu autorização para classificar essa viagem.
O PS pediu, esta segunda-feira, a audição parlamentar urgente do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, sobre a classificação como voo de Estado de uma viagem com o chefe de protocolo e a mulher do ex-presidente da Guiné-Bissau.
Em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, disse ser importante perceber quem é que deu autorização para classificar essa viagem - na qual foram apreendidos cinco milhões de euros em numerário - como voo de Estado, "quando o presidente Sissoco já não era presidente, estava deposto e, aliás, fora da Guiné-Bissau".
"Há um conjunto de informação sobre a natureza do voo, quem é que deu autorização ao voo, que informação tinha quando deu autorização ao voo, que nos parece particularmente importante", afirmou.
No requerimento, assinado pelo secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, e por todos os deputados do partido na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros, refere-se que a figura de "voo de Estado corresponde, em termos de direito internacional e prática diplomática, a deslocações oficiais de chefes de Estado, chefes de Governo ou outras altas entidades em funções".
O partido salienta que "a atribuição desse estatuto implica prerrogativas excecionais, designadamente em matéria de protocolo, segurança, autorizações de sobrevoo e aterragem, devendo obedecer a critérios claros, transparentes e rigorosos".
"No caso em apreço, estão em causa passageiros associados a um chefe de Estado deposto na sequência de um golpe de Estado, não reconhecido por parte da comunidade internacional, o que torna extremamente relevante o esclarecimento sobre os fundamentos políticos, diplomáticos e jurídicos que presidiram às decisões tomadas", lê-se.
À Lusa, Brilhante Dias salientou que estes esclarecimentos são particularmente importantes numa altura em que tem "vindo a ser comentado", não só em Portugal como noutros locais, que o golpe de Estado realizado em 26 de novembro foi um "auto golpe perpetrado para, mais tarde, o senhor presidente Embaló regressar à Guiné-Bissau".
Assim, prosseguiu, ter "informação detalhada sobre a natureza deste voo" também pode ajudar a "perceber quem é de facto está a controlar a governação na Guiné-Bissau, quem está no poder e, em particular, se o Governo português colaborou ou tem vindo a colaborar com este conjunto de militares que hoje, aparentemente, controla a Guiné-Bissau".
"A natureza deste voo, e as condições em que este voo foi operado, talvez nos ajudem a esclarecer, ou a ficar mais próximos do esclarecimento, sobre a situação de facto na Guiné-Bissau", afirmou.
Questionado sobre como é que o PS avalia a posição do Governo português perante este caso, Brilhante Dias respondeu que, em assuntos de Estado, o PS "é particularmente cauteloso", mas disse que é importante salientar que, na Guiné-Bissau, "o processo eleitoral foi interrompido" e "há um conjunto de dirigentes políticos presos", entre os quais o presidente da Assembleia Nacional e líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira.
"Aquilo que nós esperamos -- e temos registado alguma evolução da posição do Governo português -- é que o Estado português, no quadro da CPLP e da comunidade internacional, esteja ao lado da regularidade democrática", afirmou.
Em causa está um voo realizado em 14 de dezembro, no qual viajaram a mulher de Umaro Sissoco Embaló e o seu chefe de protocolo, e no qual foram apreendidos cerca de cinco milhões de euros em numerário.
À Lusa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros disse, esta segunda-feira, que "a qualificação como voo de Estado deveu-se ao facto de a pessoa em causa ser cônjuge de um chefe de Estado (e o cônjuge ter direito a tratamento protocolar ao mesmo nível do chefe de Estado)".
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