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Correio da Manhã

Política

PSD avisa que despesas não autorizadas pela sede nas autárquicas não serão pagas pelo partido

Decisão incluí responsabilidade de coimas a aplicar pela Entidade das Contas.
Lusa 18 de Fevereiro de 2021 às 14:15
Eleições
Eleições FOTO: Lusa
O PSD avisou as estruturas locais que as despesas relativas às autárquicas que não forem autorizadas pela sede não serão pagas pelo partido, que também se exclui, nesses casos, da responsabilidade de coimas a aplicar pela Entidade das Contas.

Num despacho datado de quarta-feira e assinado pelo secretário-geral adjunto Hugo Carneiro, a que a Lusa teve acesso, determina-se ainda que "estão sujeitos a autorização prévia da secretaria-geral" até outubro a aquisição de bens e serviços relacionados com aluguer de 'outdoors', brindes, estudos de opinião e sondagens, estejam ou não relacionados com eleições autárquicas.

"Não é autorizada a contratação de despesa de campanha para as eleições autárquicas até que os orçamentos de campanha sejam aprovados pela sede nacional e nomeados os respetivos mandatários financeiros, nem o comprometimento ou o estabelecimento de compromissos informais sobre esta matéria", refere ainda o despacho.

A secretaria-geral concretiza que "o mandatário financeiro nacional e os mandatários financeiros locais serão os únicos que, nos termos que vierem a ser aprovados pela sede nacional", poderão adjudicar despesa ou comprometer fundos de campanha eleitoral, "excluindo -se deste modo, expressamente, eleitos, candidatos ou quaisquer outros terceiros".

"Sabendo que todos estamos comprometidos no mesmo fim e no cumprimento do estatuído, é muito importante avisar que quem contrair uma despesa sem a devida autorização é pessoalmente responsável perante o fornecedor, ou seja, é o responsável pelo seu pagamento - já que o PSD não a autoriza - e, bem assim, das eventuais coimas que vierem a ser aplicadas pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, sem prejuízo do apuramento de eventual responsabilidade disciplinar interna", alerta Hugo Carneiro.

No despacho enviado às estruturas locais, detalham-se ainda os procedimentos a adotar na aquisição ou contratação do aluguer de outdoors, brindes e estudos de opinião ou sondagens e outras despesas, cujo pedido de autorização prévia à secretaria-geral deve ser acompanhado de "três orçamentos".

"Não são admitidas propostas de empresas constituídas há menos de três anos ou que constem do despacho sobre a proibição de contratação com certos fornecedores", refere-se, alertando que também estão sujeitas a autorização prévia a aceitação de donativos em espécie de pessoas singulares relacionados com cartazes.

O prejuízo do PSD agravou-se 38% em 2017, para 2,48 milhões de euros, face a 2016, penalizado pelo impacto negativo de três milhões de euros das eleições autárquicas e a atual direção do partido chegou a avançar com processo judiciais contra candidatos autárquicos que excederam os gastos autorizados.

Segundo as contas do partido de 2018, o PSD gastou 12,78 milhões de euros nas últimas eleições autárquicas e obteve rendimentos dessas campanhas de cerca de 9,8 milhões, dos quais 8,6 milhões de euros dizem respeito a subvenções, o que levou a Comissão Nacional de Auditoria Financeira (CNAF) a recomendar "a implementação de procedimentos de controlo de gastos em eleições autárquicas gerais ou intercalares".

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