A edição de hoje
Foi a grande surpresa da audiência de julgamento dos recursos do processo Casa Pia no Tribunal da Relação de Lisboa. O procurador João Parracho contrariou o colega da primeira instância João Aibéo e considerou que as penas a que foram condenados seis dos sete arguidos no processo de pedofilia, em 2010, são suficientes.
"Pese embora a pertinência do pedido do Ministério Público quando pe-de a agravação das penas, que se situam abaixo do sentimento social de necessidades punitivas, considerada a gravidade dos crimes, as penas podem ser mantidas e são consideradas suficientes", afirmou o representante do Ministério Público, considerando que o mais importante é "arrumar" o caso e "devolver a paz pública aos cidadãos". O magistrado, que, porém, pediu a revogação da condenação de Gertrudes Nunes, dona da casa de Elvas, justificou a sua posição com o facto de entender que "os arguidos estão duplamente condenados", declaração que surpreendeu ainda mais o advogado das vítimas. (ver caixa).
No final da audiência, que demorou cerca de quatro horas, o procurador explicou que não há qualquer "desentendimento" com João Aibéo, e manifestou-se confiante na segunda condenação dos arguidos. "Este caso deverá acabar aqui, com excepção de Carlos Silvino" - uma vez que é o único como uma pena superior a oito anos de prisão, o que permite recurso para o Supremo em caso de confirmação da condenação.
João Parracho considerou ainda que o crime de lenocínio imputado a Gertrudes Nunes foi dado como provado e que, apesar da alteração legislativa que esteve na origem da sua absolvição, a dona da casa de Elvas deve ser condenada.
"É verdade tudo o que os jovens relataram"
"Portugal é um país feliz, bom para viver, é um país de inocentes." Foi de forma irónica que o advogado das vítimas, Miguel Matias, terminou as suas alegações, pedindo justiça. "É verdade tudo o que os jovens relataram quanto aos abusos nas casas", reafirmou o representante dos jovens, depois de ter ouvido Ricardo Sá Fernandes dizer que o processo de abusos sexuais é uma "fantasia mitómana". À saída, aliás, Matias manifestou-se indignado com os argumentos do procurador quanto à "dupla condenação" dos acusados, lembrando que se a demora do processo penaliza os arguidos, também penaliza as vítimas.
Na audiência, Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, foi quem ocupou mais tempo com as alegações, reunidas em 50 páginas. O defensor disse que os juízes de primeira instância fizeram um acórdão que é "fruto de um vergonhoso preconceito". "Nasceu um dos maiores embustes que alguma vez passaram pelos tribunais portugueses", disse, considerando que o acórdão é nulo.
Juízes desembargadores revelam decisão no dia 23 deste mês
A decisão da Relação sobre os recursos do processo de pedofilia da Casa Pia vai ser conhecida no dia 23, anunciou o juiz Rui Rangel no final da audiência. O desembargador presidiu ao julgamento, depois de o presidente da secção, Trigo Mesquita, e outros oito juízes terem pedido escusa por já terem tido intervenção no caso. No entanto, Rui Rangel apenas intervém se não houver acordo entre os dois juízes que têm o recurso em mãos: Guilhermina Freitas e Calheiros da Gama.
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