A edição de hoje
Antigo ministro foi condenado a 10 anos de prisão por ter sido corrompido pelo ex-banqueiro Ricardo Salgado
O antigo ministro Manuel Pinho recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça da condenação, em 2024, a 10 anos de prisão por ter sido alegadamente corrompido pelo ex-banqueiro Ricardo Salgado, indicou fonte da defesa.
A mesma fonte precisou à Lusa que o recurso foi admitido no tribunal superior em 25 de fevereiro de 2026, sem adiantar mais detalhes.
No documento, a que a Lusa teve esta segunda-feira acesso, o antigo ministro da Economia (2005-2009) invoca vários vícios e eventuais prescrições para pedir a absolvição dos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal por que foi condenado, em junho de 2024, pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa.
A pena de 10 anos de prisão foi confirmada em abril de 2025 pelo Tribunal da Relação de Lisboa, o que motivou o recurso agora apresentado ao Supremo Tribunal de Justiça.
Na eventualidade desta terceira instância vir a manter a condenação, Manuel Pinho, de 71 anos, pede acessoriamente que a pena baixe para até sete anos e meio de cadeia.
Em causa está o alegado recebimento pelo ex-governante de cerca de 4,9 milhões de euros, incluindo uma mensalidade de cerca de 15 mil euros enquanto integrou o primeiro Governo de José Sócrates (PS), para favorecer os interesses do Banco Espírito Santo (BES) e do Grupo Espírito Santo (GES), nomeadamente em projetos imobiliários.
O então presidente do BES, Ricardo Salgado, foi punido com seis anos e três meses de prisão, e a mulher de Manuel Pinho, com uma pena suspensa de quatro anos e oito meses, igualmente confirmadas pelo Tribunal da Relação de Lisboa em abril de 2025.
O ex-banqueiro, de 81 anos e doente de Alzheimer, foi sentenciado por corrupção ativa e branqueamento de capitais, enquanto Alexandra Pinho, de 65, foi condenada por branqueamento de capitais e fraude fiscal.
Em outubro de 2025, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos aceitou a entrada de uma queixa de Manuel e Alexandra Pinho contra o Estado português por, alegou então o casal, os seus direitos à presunção de inocência e ao acesso a um processo equitativo terem sido violados.
No julgamento no Tribunal Central Criminal de Lisboa, ambos rejeitaram a prática dos crimes imputados.
Embora as decisões executivas sob suspeita neste processo não envolvam a EDP, o caso foi batizado com o nome da empresa, por ter resultado da investigação às chamadas rendas excessivas da elétrica, que culminou numa outra acusação em que Manuel Pinho é também um dos arguidos.
O antigo ministro da Economia está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, enquanto Ricardo Salgado e Alexandra Pinho estão em liberdade.
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