A edição de hoje
Angola recusa notificar ex-vice-presidente da acusação. Tribunal assume que é uma posição “legítima”.
O coletivo de juízes, presidido por Alfredo Costa, decidiu ontem, na primeira sessão do julgamento da Operação Fizz, separar os processos. Manuel Vicente, o ex-vice-presidente de Angola, acusado de corromper um magistrado português, vai ser julgado à parte.
A decisão foi tomada na sequência da resposta das autoridades angolanas - que chegou ontem à Procuradoria-Geral da República - à carta rogatória do Ministério Público para a notificação de Manuel Vicente.
Angola defendeu que Portugal não pode presumir que o ex-governante angolano terá imunidade, pelo menos até que aprecie o processo. Reforçou ainda o pedido de envio dos autos para Luanda, mas disse que nunca notificaria Manuel Vicente da acusação do Ministério Público (MP) português.
Num beco sem saída, o juiz foi obrigado a recuar na posição anteriormente tomada, dizendo mesmo que a postura de Angola é legítima face à cooperação internacional.
Também a posição do MP, que sempre foi contra o envio do processo e a separação do mesmo, se alterou. A procuradora Leonor Machado justificou a separação com o facto de o ex-procurador Orlando Figueira estar há mais de dois anos com medida privativa da liberdade (pulseira eletrónica).
A dúvida agora é saber se o processo relativo ao ex-braço-direito de Eduardo dos Santos será julgado no Tribunal Criminal de Lisboa ou se será enviado para as mãos da Procuradoria-Geral de Angola. Aguarda-se a resposta ao recurso da defesa de Manuel Vicente que está desde 15 de janeiro no Tribunal da Relação de Lisboa.
O julgamento prossegue com três arguidos no banco dos réus. Mas deixou de haver ‘corruptor ativo’.
Advogado de vice de Angola "satisfeito" com decisão judicial
"Há recursos pendentes no Tribunal da Relação", referiu, acrescentando que "nada impede que este tribunal tome as decisões que soberanamente entender".
Declarações de ex-procurador põem "em crise acusação"
Convite de Carlos Silva para Angola
PORMENORES
Imunidade não é opção
Rui Patrício garantiu ontem que a imunidade não é uma opção. "É um problema de Estado. O meu cliente [Manuel Vicente] não pode prescindir dela", garantiu.
Cooperação judiciária
O Ministério Público em Angola volta a invocar a cooperação judiciária e volta a pedir a Portugal para mandar o processo para o país.
Contumaz em causa
A possibilidade de Manuel Vicente vir a ser declarado contumaz é afastada por Rui Patrício. "Não me parece possível", garante o advogado que recusa a possibilidade de serem emitidos mandados.
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