A edição de hoje
Juízes desembargadores a quem for atribuído o recurso deverão ficar em exclusivo no processo.
Ministério Público quer levar José Sócrates a julgamento por corrupção
O Ministério Público insiste em levar José Sócrates a julgamento pelos crimes de corrupção. O recurso, assinado pelos procuradores Rosário Teixeira e Vítor Pinto, só esta quinta-feira subiu à Relação de Lisboa, dois anos depois de o juiz Ivo Rosa ter deixado cair a esmagadora maioria dos crimes da acusação do processo ‘Operação Marquês’.
Esta demora deveu-se, sobretudo, às inúmeras reclamações, recursos e outros expedientes apresentados pela defesa do antigo primeiro-ministro. Acusado pelo Ministério Público de 31 crimes, Sócrates foi apenas pronunciado por seis de branqueamento de capitais e falsificação de documento. O caso será apreciado por três juízes desembargadores. Várias fontes dizem ao CM que "dificilmente" haverá uma decisão da Relação dentro de um ano. E isso terá uma consequência: os três crimes de falsificação de documento imputados a José Sócrates prescrevem em 2024, se não houver julgamento e sentença antes dessa data.
Os caixotes com 186 volumes do processo da ‘Marquês’ foram esta quinta-feira levados do Tribunal Central de Instrução Criminal e entregues na Relação de Lisboa, juntamente com o recurso de mais de 1700 páginas do MP. Para já, não foram ainda levados os apensos. Só os volumes contêm cerca de 60 mil páginas do processo principal. O próximo passo será o sorteio para distribuição do recurso.
Na contestação, os responsáveis pela investigação acusam o juiz madeirense de ter menosprezado as provas recolhidas no inquérito, "ao construir uma história nova com base nos dados apurados pelos investigadores, distorcendo os factos narrados na acusação". Segundo a acusação, Carlos Santos Silva, empresário e amigo de Sócrates, seria não o dono dos milhões que o antigo primeiro-ministro "usava a seu bel-prazer", mas "um mero depositário das luvas" que este "teria recebido quer do grupo Lena, quer do universo Espírito Santo e ainda dos empresários responsáveis pelo empreendimento Vale do Lobo". E na decisão instrutória, em abril de 2021, Santos Silva passa de testa de ferro para corruptor de Sócrates.
O processo ‘Marquês’ teve início em julho de 2013. Já passaram mais de oito anos desde que José Sócrates foi detido no Aeroporto de Lisboa e mais de cinco anos desde que o Ministério Público deduziu a acusação.
‘Máfia do sangue’ sem decisão
O juiz Ivo Rosa está em Haia, nos Países Baixos, para julgar, no Tribunal Penal Internacional, um empresário do Ruanda acusado de genocídio. Deixou ‘pendente’ a decisão instrutória do caso ‘Máfia do Sangue’, que envolve o ex-patrão de Sócrates. O debate instrutório foi há quatro meses.
Salgado já foi condenado
Ivo Rosa decidiu pronunciar apenas cinco dos 28 arguidos (Sócrates, Santos Silva, Ricardo Salgado, Armando Vara e João Perna). Todos, à exceção de Sócrates e do amigo, já foram julgados e condenados. Salgado foi condenado a seis anos de prisão efetiva e até já recorreu da decisão para a Relação.
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