A edição de hoje
Existem registos de ameaças e perseguições em Lagos e Portimão.
Vários motoristas da plataforma eletrónica Uber estão a ser ameaçados e perseguidos no Algarve, depois de reforçarem os serviços na região turística. O caso mais grave aconteceu no fim de semana passado, em Lagos, com um motorista a ser cercado e agredido a pontapé, alegadamente por um grupo de taxistas.
Os ataques violentos acontecem numa altura em que a Assembleia da República aprovou uma nova versão da chamada ‘lei da Uber’, que enquadra o negócio de transporte em carros descaracterizados e a partir de uma aplicação.
A agressão em Lagos, ao que o CM apurou, aconteceu no sábado à tarde, por volta das 18h30, junto à estação de comboios da cidade algarvia, quando o motorista apanhava um grupo de clientes brasileiros. Já fonte da PSP explica que a vítima foi insultada e ameaçada por quatro ou cinco pessoas e agredida a pontapé. A agressão foi filmada por uma testemunha que divulgou o vídeo na Internet. A vítima garantiu aos agentes da PSP que os agressores são taxistas.
O CM sabe que outros motoristas da plataforma Uber já foram também ameaçados e perseguidos, nos últimos dias, em Portimão. A PSP está a investigar as ameaças e agressões.
Depois do veto presidencial, o Parlamento voltou esta quinta-feira a dar luz verde à ‘lei da Uber’, com votos a favor do PS, PSD e PAN. Bloco de Esquerda, PCP e Verdes votaram contra a mudança para 5% da taxa paga pelas aplicações. O CDS-PP absteve-se.
No debate, os diferentes partidos estiveram de acordo num aspeto: a lei que enquadra o setor dos táxis está desatualizada. Contudo, isso não significa que se deixe de "regular, fiscalizar e regulamentar" a nova realidade das aplicações, lembrou o socialista João Paulo Correia. Já Emídio Guerreiro, do PSD, clarificou que as empresas de táxi podem aceder ao negócio das aplicações, desde que cumpram os requisitos previstos.
Do PCP foram várias as críticas à posição conjunta do PS e PSD. "Modernizar não é andar a reboque de multinacionais", lamentou Bruno Dias.
"Não devemos dar menos às plataformas, devemos dar mais ao setor do táxi", defendeu Hélder Amaral do CDS-PP. Já o bloquista Heitor de Sousa lembrou que "vai ser muito difícil" fiscalizar a atividade das aplicações.
Modernização dos táxis tem estado a ser discutida
Para responder às preocupações do Presidente da República está em curso um grupo de trabalho para avaliar como pode ser modernizado o setor do táxi. Dele fazem parte o Instituto das Mobilidades e dos Transportes, a ANTRAL e a Federação Portuguesa do Táxi. Da discussão fazem parte a revisão de benefícios fiscais e o apoio à compra de veículos elétricos.
Aplicações de transportes estão de norte a sul do País
A Uber chegou a Portugal em 2014 e tem mantido, desde aí, a maior presença no País, com cinco localizações: Lisboa, Porto, Algarve, Braga e Guimarães. A rival Cabify ocupa o segundo lugar desde 2016, com presença em Lisboa, Porto, Algarve e Madeira. Por fim, a Taxify, que chegou ao País em janeiro deste ano, está apenas em Lisboa. Contudo, está já a preparar o alargamento da sua operação para o Porto.
PORMENORES
Nova lei enquadra carros
Os veículos ao serviço de aplicações de transporte como a Uber e a Cabify não podem ter mais de sete anos. Todos os anos têm de ir à inspeção.
Sem acesso a faixa ‘bus’
Os carros ao serviço das aplicações não podem apanhar clientes na via pública, apenas os que os chamam através do telemóvel. Os veículos não podem também circular na faixa ‘bus’.
Registo criminal limpo
Limitados a 10 horas de trabalho seguidas, os motoristas ao serviço das aplicações têm de apresentar um registo criminal limpo. É também obrigatória formação inicial.
Seguro obrigatório
As empresas de transporte que trabalhem a partir de aplicações têm de ter um seguro de responsabilidade civil e acidentes pessoais, que inclui os passageiros transportados.
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