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Pai que batia e chamava de "porca" à filha de quatro anos vence recurso e é ilibado

Juízes entenderam que os comportamentos do pai estavam abrangidos pelos "poder/dever de correção".

29 de abril de 2024 às 11:14

Um pai que batia na filha de quatro anos e lhe chamava de "porca" venceu o recurso no Tribunal da Relação de Évora. O homem de 36 anos, que tinha sido condenado a dois anos de pena suspensa pelo Tribunal de Sesimbra e que teria ainda de pagar 1250 euros de indemnização à vítima, foi agora ilibado.

Segundo o Jornal de Notícias, os juízes da Relação de Évora entenderam que os comportamentos do pai estavam abrangidos pelos "poder/dever de correção".

O homem tinha sido acusado pelo Ministério Público de violência doméstica.

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