A edição de hoje
Mulher residente em Vendas Novas alegou ter sido privada da sua autoridade parental ao ser afastada das três filhas menores em 2007.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou o Estado português a indemnizar uma mãe por tê-la afastado das filhas e não ter acautelado a manutenção da relação familiar, segundo o acórdão hoje divulgado.
Em causa no processo estava a luta de uma mulher residente em Vendas Novas contra os tribunais portugueses, que alegou ter sido privada da sua autoridade parental ao ser afastada das três filhas menores em 2007. Os serviços sociais consideraram que as menores estavam numa situação de risco e foram instaladas num centro de acolhimento em Évora, a mais de 50 quilómetros da sua casa, colocando-as posteriormente para adoção.
O tribunal sediado em Estrasburgo entendeu que a instância portuguesa "não acedeu a nenhum dos pedidos feitos pela requerente e pelo seu parceiro para obter autorização para as suas filhas passarem férias na casa da família" e que "o tribunal nunca considerou aplicar uma medida de proteção menos restritiva, apesar de a situação material da família ter melhorado", quando o companheiro arranjou um emprego em 2009.
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