A edição de hoje
Penas suspensas desde que paguem indemnização ao ofendido.
O Supremo Tribunal de Justiça confirmou esta quarta-feira a condenação de três militares da GNR e um bombeiro por agressões a um detido - um lutador cadastrado conhecido por 'Pamplona' - no posto da Guarda em Alcabideche, Cascais.
Os militares da GNR foram, cada um, condenados em 20 meses; e o bombeiro em 1 anos. As penas têm execução suspensa mediante o pagamento de uma indemnização no valor de 6475 euros ao ofendido.
"O crime foi cometido no interior do posto da GNR após a detenção do ofendido. Os arguidos agiram de forma concertada desferindo-lhe golpes com um objeto de natureza contundente nas costas, pernas, nuca e no rosto, causando-lhe lesões corporais que determinaram 15 dias de incapacidade para o trabalho", refere o Supremo.
Os 4 arguidos foram absolvidos na 1ª instância e condenados em recurso pelo Tribunal da Relação de Lisboa, tal como o CM noticiou em junho do ano passado.
O caso remonta a 20 de junho de 2015. Militares da GNR fora de serviço faziam um convívio no posto de Alcabideche, Cascais, e alguns resolveram ir beber um café ao Bairro Novo de Alcoitão, onde encontraram 'Pamplona'.
O tribunal de Cascais parou por aqui com os factos provados: mas testemunhas disseram que um dos militares foi esmurrado na cara por 'Pamplona', que enfrentou o GNR numa posição de guarda (joelhos fletidos, braços e punhos no ar) de lutador de artes marciais e pediu um 'mano a mano'. O facto provado seguinte foi a entrada do militar no Hospital de Cascais, a sangrar, e "traumatismo crânio encefálico com perda de conhecimento". Novo salto, para a ida de outros militares àquele bairro para deter 'Pamplona' e o levar ao posto, e novo hiato até à entrada deste no mesmo hospital, também a sangrar com "traumatismo crânio encefálico sem perda de conhecimento".
Perante as contradições entre as partes - e mesmo dentro delas - e dúvidas na prova feita em tribunal: tudo absolvido. Até que, em 2025, 10 anos após os factos, a Relação de Lisboa veio condenar três dos militares e o amigo bombeiro.
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