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Tribunal anula medidas de coação aplicadas a Armando Pereira, cofundador da Altice

Tinha ficado sujeito à prisão domiciliária ou ao pagamento de dez milhões de euros no âmbito da Operação Picoas.

06 de fevereiro de 2024 às 17:41

O Tribunal da Relação anulou o despacho do então juiz de instrução criminal Carlos Alexandre, que aplicou como medidas de coação a Armando Pereira, cofundador da Altice, a prisão domiciliária ou o pagamento de dez milhões de euros. A informação é avançada pelo jornal Eco

Armando Pereira está indiciado pelo Ministério Público (MP) por 11 crimes, entre os quais seis de corrupção ativa e um de corrupção passiva no setor privado, além de quatro de branqueamento de capitais e crimes não quantificados de falsificação de documentos no processo "Operação Picoas".

Neste processo está em causa uma "viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência" que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva e para crimes de fraude fiscal e branqueamento.

Os investigadores suspeitam que, a nível fiscal, o Estado terá sido defraudado numa verba superior a cem milhões de euros.

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