A edição de hoje
Câmara diz que não é preciso capacete mas PSP está a multar. Infrações vão dos 60 aos 300 euros.
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Polícia e Câmara de Lisboa, através da EMEL, não se entendem quanto à obrigatoriedade de usar capacete nas trotinetas e bicicletas elétricas. A EMEL, que tutela a GIRA – aluguer dos velocípedes na capital –, garante que o capacete não é obrigatório, mas a PSP, por entender o contrário, está nas ruas a aplicar multas que variam entre os 60 e 300 euros.
Segundo a PSP, "o não cumprimento das regras tipificadas no Código da Estrada por utilizadores de trotinetas vem previsto nos artigos n º 112 º, 90 º, 82 º, 17 º, e outros, sendo a sua violação punida com coimas que podem chegar aos 300 €". Estes artigos estipulam que as trotinetas e as bicicletas elétricas (conhecidas como GIRA) são equiparáveis a velocípedes a motor e, por isso, o uso de capacete é obrigatório sempre que circulam na via pública.
No entanto, a empresa não disponibiliza capacetes para nenhum dos veículos no momento do aluguer e a própria EMEL afirma, na página oficial da GIRA, que "de acordo com a legislação em vigor, as bicicletas disponibilizadas pela GIRA são bicicletas eletricamente assistidas (PEDELEC) com potência nominal contínua máxima de 0,25 kW em que a alimentação é reduzida progressivamente e finalmente interrompida quando se atinge uma velocidade de 25 km/h ou quando o utilizador pare de pedalar.
Por esta questão, não é necessário utilizar capacete para conduzir uma bicicleta eletricamente assistida". Esta quinta-feira, as multas da PSP na praça do Saldanha motivaram críticas de centenas de utilizadores.
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