A edição de hoje
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática considera que "possivelmente, não terão sido cumpridas as necessárias boas práticas".
As inundações de sábado na freguesia de Água de Pau, no concelho da Lagoa, em São Miguel, terão sido originadas por uma alegada intervenção de corte de madeira, divulgou esta quarta-feira o Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM).
Segundo uma nota de imprensa da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, tudo indica que a situação que causou o galgamento das águas da Ribeira de Santiago "tenha tido origem numa intervenção de corte de madeira, localizada a montante, devidamente licenciada, mas onde, possivelmente, não terão sido cumpridas as necessárias boas práticas, nomeadamente no que se refere à não deposição de madeira e sobrantes vegetais junto às linhas de água".
A situação referida "levou ao arrastamento desses materiais, colmatando duas passagens hidráulicas, resultando no galgamento das águas e na inundação de toda aquela zona, causando danos muito significativos".
O secretário regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, que na terça-feira visitou as áreas afetadas, referiu que a situação "já foi reportada ao departamento do Governo Regional responsável pelo licenciamento e fiscalização das intervenções de corte de madeira, designadamente a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, através da Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial, para que seja dado início a um processo de averiguação e, verificando-se incumprimentos, para que se proceda à instrução do respetivo processo de contraordenação".
O mau tempo causou "danos materiais significativos", sem registo de vítimas, no concelho da Lagoa, informou, na segunda-feira, a Câmara Municipal.
Segundo um comunicado do município, a intempérie afetou a vila de Água de Pau, provocando inundações em habitações e vias públicas e o transbordo de ribeiras que causaram o arrastamento de viaturas.
A autarquia destacou a inundação de uma moradia, "que ficou sem condições de habitabilidade, apesar de não se verificar a necessidade de realojamento" porque os moradores ficaram em casa de familiares.
"Pela força das águas que transbordaram da ribeira situada na Rua da Ribeira Seca, denominada de Ribeira de Santiago, foram arrastadas quatro viaturas", acrescentou.
Segundo o município, "no total, cerca de quinze viaturas ligeiras sofreram danos" e, "apesar dos danos materiais significativos, não há registo de vítimas".
O Governo dos Açores abriu esta quarta-feira as candidaturas para atribuição de apoios às situações de perdas e danos patrimoniais devido ao fenómeno meteorológico extremo ocorrido no concelho de Lagoa.
Segundo o despacho da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática esta quarta-feira publicado no Jornal Oficial, as candidaturas destinam-se à "atribuição dos apoios previstos no regime jurídico financeiro de apoio à emergência climática para as situações de perdas e danos patrimoniais decorrentes do fenómeno meteorológico extremo ocorrido na freguesia de Água de Pau, concelho da Lagoa, ilha de São Miguel, no dia 25 de outubro de 2025".
Nesse dia, "as condições meteorológicas adversas, de cariz anormal e imprevisível, que ocorreram na ilha de São Miguel, causaram diversos prejuízos patrimoniais às populações afetadas, nomeadamente na freguesia de Água de Pau, concelho da Lagoa, pelo que pode ser determinado que o regime jurídico financeiro de apoio à emergência climática seja aplicável às situações de perdas e danos patrimoniais decorrentes daquele fenómeno meteorológico extremo", lê-se.
O governante Alonso Miguel visitou, na terça-feira, as freguesias de Água de Pau (Lagoa) e da Ribeirinha (Ribeira Grande), que foram atingidas pela intempérie, para "avaliar a extensão dos danos provocados e encontrar soluções para acudir às famílias afetadas pelos danos verificados".
Relativamente à situação verificada no concelho da Ribeira Grande, o governante adiantou tratar-se de uma reincidência e que a solução definitiva "será implementada a breve trecho, na sequência de um contrato ARAAL (contrato de desenvolvimento entre a administração regional e a administração local), celebrado entre o Governo Regional e a Câmara Municipal da Ribeira Grande, que permitirá assegurar a requalificação e a melhoria das condições de escoamento do afluente à Ribeira das Gramas".
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