A edição de hoje
Proposta subscrita pelo presidente da câmara foi aprovada "por unanimidade", ficando agora sujeita à apreciação e votação da Assembleia Municipal de Lisboa.
A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a compra de um imóvel na Avenida de Berna, propriedade da empresa pública Estamo, pelo valor de 7,27 milhões de euros, que servirá para acolher a Academia de Amadores de Música.
Em reunião privada, a proposta subscrita pelo presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), foi aprovada "por unanimidade", ficando agora sujeita à apreciação e votação da Assembleia Municipal de Lisboa, informou à Lusa fonte do executivo camarário.
A proposta determina a aquisição do prédio sito na Av. de Berna, n.º 26, na freguesia das Avenidas Novas, à Estamo -- Participações Imobiliárias, empresa pública responsável pela gestão e valorização de imóveis públicos, "mediante o pagamento do valor total de 7.274.200,00 euros", sendo que esse compromisso financeiro por parte da câmara será assumido em 2026.
A compra deste imóvel pretende dar resposta à situação da Academia de Amadores de Música (AAM), com 141 anos de história, que tem de abandonar as atuais instalações no Chiado "até ao final do mês de agosto deste ano", por incapacidade para pagar a nova renda, que passou de 542 euros para 3.728 euros por mês.
Na procura de uma solução no centro da cidade, a câmara sugeriu este imóvel na Av. de Berna, através de arrendamento, mas o valor da renda pedido pela Estamo, na ordem dos 7.000 euros por mês, era incomportável para a AAM.
Em abril, depois de negociações com a Estamo, Carlos Moedas adiantou que a câmara estava "no ponto de poder adquirir aquele imóvel, exatamente para a AAM não pagar renda ou pagar o desconto máximo" que o município pode fazer "dentro das regras".
A proposta esta quarta-feira aprovada para aquisição deste imóvel da Estamo refere que o mesmo "reúne as características necessárias para que possa ser utilizado, parcialmente, pela AAM, após a realização de obras de adaptação".
"Na sequência das negociações encetadas entre a Direção Municipal de Gestão Patrimonial (DMGP) e a Estamo, foi possível acordo de valorização para a aquisição deste prédio da Av. de Berna, que permite solucionar a situação da Academia, garantindo o futuro da instituição, e permite, igualmente, que sejam adaptados os restantes andares a outras funcionalidades de relevante interesse público", lê-se no documento.
Considerando a urgência na utilização do prédio por parte da AAM, a Estamo encontra-se disponível para permitir que, após deliberação sobre a presente proposta em reunião de câmara, "a AAM possa realizar as obras de adaptação dos espaços destinados ao seu funcionamento no próximo ano letivo", ficando a escritura de compra e venda com o município diferida para o ano de 2026.
Assim, a AAM pode dispor "imediatamente" do imóvel, enquanto se procede à tramitação formal das autorizações tendentes à operacionalização da respetiva aquisição, assegurando que o impacto orçamental inerente a esta operação, não programada para 2025, apenas produzirá efeitos em 2026.
Uma vez que o valor de aquisição é superior a 870 mil euros, a câmara tem de obter a respetiva autorização da Assembleia Municipal, ficando também sujeita a visto prévio do Tribunal de Contas.
Após aprovação da proposta pelo executivo municipal, o presidente da câmara reforçou o empenho em encontrar uma solução que garantisse a continuidade do trabalho da AAM, instituição histórica na qual se formaram músicos notáveis e que é responsável pela educação artística de centenas de alunos em cada novo ano letivo.
"O encerramento da Academia significaria a perda de um património cultural e histórico insubstituível de Lisboa. Recusámo-nos a aceitar esse cenário e esta quarta-feira podemos anunciar que a Câmara Municipal de Lisboa encontrou uma nova casa para a Academia de Amadores de Música", declarou Carlos Moedas, referindo que o imóvel tem uma localização central.
Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) - que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta -, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
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