A edição de hoje
!['É uma opção política inaceitável [...] sobre um setor flagelado': José Luís Carneiro sobre possíveis cortes no SNS](https://cdn.cmjornal.pt/images/2025-10/img_219x146uu2025-10-29-19-58-32-2244386.jpg)
A partir de segunda-feira, obter uma certidão de casamento ou pedir a nacionalidade portuguesa no estrangeiro vai ficar mais caro, quando entrarem em vigor as alterações à tabela de emolumentos consulares, publicadas esta sexta-feira em Diário da República.
Uma certidão de casamento ou a autorização para casamento de menores, anteriormente incluídas no preço global de 120 euros do registo de casamento, passam a ser pagas individualmente, custando 100 e 60 euros, respectivamente.
É criado ainda um emolumento de 100 euros para os pedidos de certidões de registo de casamento.
A nova tabela estabelece também um custo diferenciado para as convenções antenupciais feitas em "regimes atípicos" de partilha de bens, 180 euros contra 120 para as elaboradas em regimes convencionais.
O custo dos pedidos de nacionalidade por vontade ou naturalização aumentam 50 euros e passam a custar 250, enquanto os processos de perda passam de 120 para 150 euros.
Os certificados de nacionalidade passam de 35 para 50 euros, as justificações judiciais ou administrativas duplicam o preço de 50 para 100 euros e a transcrição de actos 180 euros.
A portaria introduz ainda um emolumento de 200 euros pelo "procedimento de mudança de sexo e correspondente alteração do nome próprio", que não constava na portaria anterior.
As alterações publicadas esta sexta-feira em Diário da República resultam, conforme se explica no texto da portaria, da necessidade de ajustar a tabela dos consulados à do serviço nacional de registos e notariado.
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