A edição de hoje
Em causa estão dois projetos de loteamento, incluindo estacionamento, ciclovia, áreas verdes, uma creche e um centro de convívio.
O presidente da Junta de Freguesia de Belém, alguns cidadãos e deputados municipais criticaram, esta terça-feira, na sessão plenária da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), a volumetria dos edifícios prevista nos projetos de loteamento para o Restelo.
Em causa estão dois projetos de loteamento, em discussão pública até ao final do mês, que preveem 629 fogos, dos quais "cerca de 440" destinam-se ao Programa de Renda Acessível (PRA) da autarquia lisboeta, enquanto os restantes ficam "em regime de preço livre", segundo o município.
Deverão ser construídos 11 edifícios, um dos quais com 15 pisos acima do solo e dois com 14 pisos. Há ainda um prédio com 13 pisos e outro com 12, de acordo com a informação disponibilizada pela Câmara de Lisboa no seu 'site'.
Na reunião da AML, as intervenções sobre o projeto previsto para o Restelo começaram ainda no período de intervenção do público, com alguns munícipes a criticarem a volumetria dos edifícios previstos para a zona do Restelo e a pedirem mais esclarecimentos à autarquia lisboeta.
O tema continuou a ser discutido depois, no período de perguntas à Câmara, que contou com a presença do presidente da autarquia, Fernando Medina (PS).
Na sua intervenção, Natacha Amaro, deputada municipal do PCP, levantou dúvidas relativas à "volumetria do projeto" e manifestou discordância "com a abordagem à área do comércio", defendendo um modelo assente "em unidades de pequena dimensão" em vez de "grandes superfícies comerciais".
A deputada municipal comunista criticou também o modelo adotado na sessão de apresentação pública e de esclarecimento de dúvidas do projeto, realizada em 15 de março pelo município, na qual a autarquia respondeu a questões enviadas previamente pelos munícipes.
Também a deputada do CDS-PP Margarida Penedo teceu críticas relacionadas com a altura dos edifícios, considerando que irá "destruir o sistema de vistas".
A centrista disse ainda estranhar "o índice de ocupação acima da média da cidade", assim como "a alteração no sistema viário que já mal suporta" o tráfego atual.
Pelo PSD, o deputado municipal e presidente da Junta de Freguesia de Belém, Fernando Ribeiro Rosa, afirmou que a apresentação pública "foi na prática uma ação de propaganda sobre o projeto desses loteamentos e do PRA [Programa de Renda Acessível]", argumentando que a população "foi muito pouco ouvida".
Por isso, acrescentou, a Junta de Freguesia auscultou na segunda-feira a população, durante "cerca de quatro horas", numa sessão em que "cerca de 300 pessoas puderam dizer aquilo que sentiam".
"E, de facto, chegamos a uma conclusão. É que, realmente, as pessoas não querem o projeto dos dois loteamentos como estão a ser apresentados. Aquilo é uma fantasia urbanística, é megalómano, é completamente desproporcionado, vai descaracterizar completamente toda aquela zona da cidade e da freguesia", disse.
"Eu queria deixar aqui o meu mais profundo protesto pela forma como foi caracterizada a sessão em que eu participei como uma sessão de propaganda", retorquiu de imediato o vice-presidente da Câmara de Lisboa, João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito pelo PS), visivelmente exaltado.
Referindo-se às críticas do PCP ao modelo de discussão do projeto, o vereador do Urbanismo, Ricardo Veludo (que substituiu Manuel Salgado em outubro de 2019) afirmou que teve de "recuar a 63 discussões públicas de loteamento para encontrar uma apresentação pública".
O autarca defendeu que o modelo de apresentação pública 'online' permite ao município "preparar os esclarecimentos adequadas", sublinhando que a Câmara respondeu a "cerca de 70 perguntas" previamente enviadas sobre o projeto do Restelo, assim como a algumas questões enviadas em direto através do 'Facebook' e do 'Youtube'.
Sobre as críticas e dúvidas que têm sido levantadas pela população, Ricardo Veludo (independente, eleito pelo PS) realçou que, "naturalmente, vão dar origem a uma evolução do projeto no sentido de acolher questões pertinentes".
"A seu tempo daremos nota do resultado dessa evolução do projeto", assegurou.
O projeto, elaborado pela Câmara de Lisboa, além de habitação, inclui estacionamento, ciclovia, áreas verdes, uma creche e um centro de convívio.
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