A edição de hoje
Quatro moradores dizem ter sido excluídos do realojamento.
A demolição total de um dos lotes do bairro da Jamaica, no concelho do Seixal, que esta terça-feira se iniciava, foi suspensa na sequência de uma providência cautelar interposta por moradores e que a autarquia pretende contestar.
Quatro moradores do lote 8, edifício que entre esta terça e quinta-feira deveria ser demolido, dizem ter sido excluídos do realojamento e intentaram uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada, para suspender as demolições até que tenham alternativa habitacional.
Segundo os movimentos Habita e Stop Despejos, na segunda-feira, o TAF de Almada decretou provisoriamente a providência cautelar, estando a Câmara Municipal do Seixal (CMS), no distrito de Setúbal, proibida de efetuar a demolição do Lote 8 do bairro de Vale de Chícharos (Bairro da Jamaica).
Marina Peres, advogada das quatro famílias que apresentaram providências cautelares explicou, em declarações à Lusa, que pelo menos cinco famílias que residem no lote 8 foram excluídas, existindo nestes agregados crianças e uma doente oncológica.
Alda, tia da moradora com doença oncológica, explicou à Lusa que a sobrinha vive no bairro desde sempre, contudo está atualmente ausente porque foi fazer um tratamento num hospital em Inglaterra por intermédio de um familiar.
"Desde criança que vive aqui. Hoje tem 33 anos e uma filha de 10 anos. Está doente e a fazer um tratamento num hospital onde trabalha uma prima minha, mas sempre viveu neste bairro", disse Alda, uma das moradoras do lote 8 que foi incluída no realojamento.
A sobrinha é uma das que intentou a providência cautelar.
Também Elsa, outra das moradoras do lote 8, avançou com uma providência cautelar por não ter sido incluída no processo de realojamento.
"Eles não me incluíram no realojamento, dizem que nunca morei aqui e por isso não tenho direito. Mas sempre aqui morei", assegura, em declarações à agência Lusa.
Os movimentos Habita e Stop Despejos referem ainda que têm existido pressões para dividir os moradores e recordam que em julho, aquando das demolições de outros lotes, alguns moradores também intentaram providências cautelares.
A agência Lusa questionou a Câmara Municipal do Seixal sobre este diferendo tendo esta explicado que "o processo de realojamento em curso foi devidamente operacionalizado com a Segurança Social, que juntamente com a Câmara está a acompanhar a situação de todas as famílias, nomeadamente as que não estão abrangidas no processo, a maioria por terem ocupado habitações em Vale Chícharos, depois de finalizado o processo de recenseamento feito, em 2017, pelo município do Seixal".
Desde o inicio do processo em Vale de Chícharos, adianta a autarquia, já foram realojadas 565 pessoas que correspondem a 195 famílias.
Esta terça-feira arrancou a última fase deste realojamento, prevendo a Câmara do Seixal que fique concluída até ao final da semana.
O objetivo, explica a autarquia, seria o de realojar as restantes 152 pessoas -- 47 famílias que ainda moram em Vale de Chícharos nos lotes 7 e 8 e que estão abrangidas no processo, contudo "esta providência cautelar coloca em causa o realojamento em condições dignas de habitabilidade de todas as 24 famílias recenseadas moradoras no lote 8, abrangido pela providência que a autarquia vai contestar".
"Lamentamos que os direitos destas 24 famílias sejam prejudicados pela decisão judicial. Quanto ao lote 7, prossegue o realojamento, pelo que as 23 famílias que aí residiam passarão esta semana a residir em condições condignas, num processo de realojamento que tem sido considerado exemplar e que tem integrado as famílias de forma natural no dia-a-dia da vida no concelho", refere a autarquia.
Na resposta enviada à agência Lusa, a Câmara Municipal do Seixal adianta que pretende avançar, quando o processo de realojamento estiver finalizado, "para a demolição total dos edifícios, defendendo que a habitação "é uma área prioritária para a Câmara do Seixal, que tem diversos projetos e candidaturas em curso para o arrendamento acessível, alojamento de emergência para pessoas em situação de sem-abrigo e alojamento de mulheres vítimas de violência doméstica".
O realojamento das famílias foi objeto de um acordo celebrado entre a Câmara Municipal do Seixal, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e a Secretaria de Estado para a Habitação, em 22 de dezembro de 2017.
Desde essa altura, a câmara tem adquirido e reabilitado imóveis para concretizar o realojamento das famílias recenseadas.
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