A edição de hoje
Denúncia é da Associação de Moradores e Amigos de Santa Maria Maior apelando à implementação de medidas de mitigação do ruído.
Moradores na frente ribeirinha de Lisboa, inclusive junto à Doca da Marinha, denunciam a atividade ruidosa de embarcações de recreio que navegam no Tejo, "em modo de discoteca flutuante", verificando-se falta de fiscalização por parte das entidades responsáveis.
A denúncia é da Associação de Moradores e Amigos de Santa Maria Maior, que encaminhou a queixa para diversas entidades, incluindo a Câmara Municipal de Lisboa (CML), a Polícia Marítima e Administração do Porto de Lisboa, apelando à implementação de medidas de mitigação do ruído, para assegurar o direito ao descanso.
Em resposta à agência Lusa, a CML admite o registo de "queixas de moradores relacionadas com a atividade ruidosa na frente ribeirinha", mas ressalva que "a circulação destas embarcações no Tejo com equipamentos sonoros em funcionamento não depende de licenciamento municipal, estando sujeita à fiscalização da Autoridade Marítima".
Contrariando essa ideia, a Polícia Marítima de Lisboa, sob alçada da Autoridade Marítima, esclarece que a fiscalização do ruído não é da sua competência, mas sim das câmaras municipais, "no âmbito do Regulamento Geral do Ruído".
"O Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa efetua diversas ações de fiscalização, direcionadas a diversas matérias. Perante o ruído, a Polícia Marítima não efetua técnicas de medição para o levantamento de contraordenações por não se tratar de matéria da sua competência", indica à Lusa, revelando que, desde 2023, foram efetuadas 62 fiscalizações a embarcações marítimo-turísticas, tendo sido detetadas 20 infrações, mas nenhuma relacionada com ruído.
Desde 2023 e até à data presente, perante os 11 concelhos que o Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa detém na área de atuação - Oeiras, Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira, Benavente, Alcochete, Montijo, Moita, Barreiro, Seixal e Almada -, "foram rececionadas sete denúncias relacionadas com ruído face a embarcações de recreio".
Por outro lado, a CML refere que, em março, promoveu uma reunião com a Administração do Porto de Lisboa (APL), em que foi abordada a denúncia desta associação de moradores, tendo como objetivo "reforçar os mecanismos de controlo e mitigação do ruído proveniente de atividades portuárias e marítimas".
Responsável pelo licenciamento dos operadores marítimo-turísticos, a APL revela que o regulamento neste domínio está "em fase de revisão, passando a integrar o Código de Conduta para Operadores Marítimo-Turísticos no Rio Tejo", elaborado por "um grupo de trabalho multidisciplinar", criado em 2024 para "estudar formas de mitigar os impactos da crescente atividade marítimo-turística no Tejo e de assegurar a boa convivência entre as diversas utilizações do rio".
"O regulamento contempla de forma expressa a necessidade de prevenir e reduzir o impacto do ruído associado às operações das embarcações", adianta a APL, determinando que "o ruído produzido por música ou outros sons deve ser reduzido à entrada, permanência e saída das docas".
À Lusa, a APL destaca ainda a "colaboração estreita" com as demais autoridades competentes, "nomeadamente com a Polícia Marítima e Polícia Municipal, no âmbito das respetivas atribuições e competências para fiscalizar atividades ruidosas temporárias".
Reunindo cerca de 300 pessoas, a Associação de Moradores e Amigos de Santa Maria Maior tem vindo a denunciar a atividade ruidosa provocada pelas embarcações de recreio "que navegam Rio Tejo abaixo e acima, em modo de discoteca flutuante", com horários de circulação diurnos e noturnos, incluindo entre as 01h00 e as 04h00, com centenas de pessoas a bordo, incomodando quem vive junto às zonas ribeirinhas.
Para assegurar o direito ao descanso, os moradores apelam a que as embarcações desliguem a música quando se aproximam das docas e enquanto estão atracadas a aguardar a entrada ou saída de passageiros, e que observem os limites de som estabelecidos na Lei Geral do Ruído, em especial durante o período noturno.
Outra das preocupações tem a ver com "os eventos ruidosos" que têm sido licenciados ao ar livre no espaço público, com a associação de moradores a criticar "uma cultura de ruído por falta de ação e fiscalização da CML", com restaurantes e bares que têm música de portas abertas e colunas à porta dos estabelecimentos para atrair a clientela: "Há um clima de impunidade. Como ninguém é sancionado, ninguém é fiscalizado, o problema vai crescendo".
Neste sentido, os moradores estão a preparar uma nova queixa à Procuradoria-Geral da República sobre o incumprimento da Lei Geral do Ruído, em termos de horários e limites de som. A primeira queixa foi apresentada em 2024, mas não foi possível avançar com um processo contra a CML por falta de provas. Agora, a associação fez uma recolha de fundos entre os moradores para contratar uma empresa certificada para fazer as medições acústicas.
Em resposta à Lusa, a CML realça a análise dos pedidos de licenciamento, "impondo requisitos técnicos que assegurem o cumprimento da legislação em vigor sobre ruído ambiente".
A autarquia adianta que o número de eventos licenciados com amplificação sonora na zona da Doca da Marinha tem vindo a diminuir e este ano apenas foi licenciado pela CML um único evento, os Santos Populares, entre 05 e 21 de junho, desconhecendo se a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior terá licenciado outros.
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