A edição de hoje
Para o PGR "a uma criminalidade cada vez mais organizada e transnacional, não podemos responder com desorganização e desarticulação, nem com uma visão exclusivamente local".
O Procurador-Geral da República português considerou esta terça-feira, num encontro com homólogos lusófonos, em Lisboa, que a inteligência artificial pode ser "uma aliada valiosa" na luta contra o crime, desde que acompanhada de "garantias rigorosas".
"Estamos cientes de que a inteligência artificial pode ser uma aliada valiosa na investigação criminal, na gestão processual e na identificação dos padrões em grandes volumes de dados", disse Amadeu Guerra na sessão de abertura do XXII Encontro dos Procuradores-Gerais da CPLP, tem como tema "a criminalidade económica e financeira na era da inteligência artificial, prova digital e recuperação de ativos".
"A adoção desta tecnologia deve ser acompanhada de garantias rigorosas, assegurando que as decisões mantêm a imparcialidade, respeita os direitos fundamentais do processo penal e da proteção de dados", disse.
Para o PGR anfitrião, "a justiça vive tempos exigentes. A uma criminalidade cada vez mais organizada e transnacional, não podemos responder com desorganização e desarticulação, nem com uma visão exclusivamente local".
Amadeu Guerra considera que "a cooperação jurídica e judiciária, bem como todas as formas de comunicação e troca de experiências formais e informais entre os Ministérios Públicos, são instrumentos fundamentais para o exercício destas funções e em particular para o objetivo comum de combate aos fenómenos criminais complexos e transnacionais, designadamente a criminalidade económico-financeira, a corrupção, o crime organizado e violento".
E adiantou que esta cooperação "conhece hoje novos desafios que implicam um esforço conjunto orientado para a combinação do trabalho dos magistrados e procuradores de diferentes jurisdições, diferentes países, para lidar com a criminalidade complexa, transfronteiriça e multidisciplinar, a qual exige a conjugação de todos os saberes disponíveis".
A propósito da prova digital, referiu que a grande quantidade de material recolhido e os dados apreendidos "implicam a aposta em novas ferramentas de pesquisa, na existência de laboratórios forenses modernos e devidamente apetrechados, capazes de assegurar uma maior eficácia e celeridade da investigação e um melhor sistema de justiça".
Sobre este tema, a ministra da Justiça portuguesa, que também participou nesta sessão de abertura, disse que "a prova digital assume também um papel absolutamente decisivo" no combate à criminalidade.
"Toda a atividade humana, legítima ou criminosa, deixa vestígios e, hoje, quase todos os vestígios deixam uma marca digital. Por isso, a admissibilidade e a fiabilidade da prova digital serão cada vez mais determinantes para o sucesso da ação penal", afirmou Rita Júdice.
A ministra lembrou que o Governo quer "promover a criação de mecanismos digitais de troca e informação entre as autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal e outras entidades públicas, com vista a uma estreita articulação digital dentro do Estado para a obtenção destas informações".
"Queremos atualizar o regime legal dos meios de obtenção de prova em ambiente virtual, com novas capacidades de recolha de provas digitais" e "agilizar o tratamento de prova através do uso de ferramentas tecnológicas, garantindo meios digitais reforçados aos órgãos de polícia criminal, ao Ministério Público e aos tribunais".
O encontro, que decorre na PGR, em Lisboa, junta os Procuradores-Gerais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste e o Vice-Procurador-Geral da Guiné-Bissau, além do Procurador da Região Administrativa Especial de Macau, que tem estatuto de observador.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.