A edição de hoje
Português com 46 anos de carreira contributiva em Portugal aguarda resolução do processo.
A Associação Raras, que representa emigrantes portugueses no Luxemburgo, aguarda "imensas respostas" do Centro Nacional de Pensões de Portugal em processos que se arrastam há anos, um deles há 14 anos, sem que os direitos do cidadão sejam garantidos.
A presidente da Associação Raras, Isabel Ferreira, revelou, como exemplo, que o processo de pensão de invalidez de um emigrante português foi pedido aos serviços portugueses o extrato de contribuições em Portugal há 14 anos, ao mesmo tempo em que deu entrada na Caixa Nacional Seguro de Pensão (CNAP), entidade luxemburguesa.
Este emigrante português, relatou à Lusa, espera a resolução do processo relativo à carreira contributiva em Portugal, quando se encontra já reformado no Luxemburgo desde que foi aberto o dossiê no Centro Nacional de Pensões (CNP).
Noutro dossiê na Associação Raras, um emigrante português, com 46 anos de carreira contributiva em Portugal, aguarda que a diligência realizada em maio do ano passado possa lançar três anos em falta no extrato de carreira contributiva em Portugal.
A inscrição desses três anos foi pedida ao CNP, que espera o lançamento pela Segurança Social de Leiria do período em falta, após o qual emite o documento para enviar para o Luxemburgo.
"O beneficiário continua a ser obrigado a trabalhar no Luxemburgo, sem capacidade de saúde, vendo-se obrigado a entrar em baixa médica, apenas porque Portugal é tardio no envio de documentação", explicou Isabel Ferreira, revelando que o beneficiário admite mesmo "abdicar dos três anos de carreira em Portugal" para que a situação se resolva.
A responsável pela associação salientou que, num outro processo, um emigrante português no Luxemburgo, que pretende regressar a Portugal depois de uma vida de trabalho no Grã-Ducado, reclamou em 2017 de oito anos de contribuições que não foram consideradas.
Serviços distritais da Segurança Social foram instados pela Associação Raras a atualizarem os dados não informatizados, sem que tivesse havido qualquer resposta por parte da entidade portuguesa, pelo que uma queixa será em breve apresentada na Provedoria da Justiça.
Já em 06 de julho de 2016, a CNAP pediu ao CNP o extrato de uma portuguesa, que foi emitido com erros no cálculo do tempo total, acabando por ser retificado a pedido da entidade luxemburguesa, mas com diferenças: na página 2, refere-se 132 meses e, na seguinte, 114.
A Associação Raras alertou em três ocasiões neste ano o CNP para retificar o documento, a última das quais em 06 de novembro, "sem qualquer resposta", com a beneficiária "ainda no Luxemburgo, a aguardar o formulário para se poder reformar e retornar a Portugal".
Neste caso, os formulários, que "deveriam ser emitidos informaticamente", como assinala Isabel Ferreira, "são emitidos manualmente, dando origem a erros".
Em outro dossiê, de um beneficiário inválido desde 24 de dezembro de 2013, a CNAP "enviou 24 cartas ao CNP, solicitando o formulário, sem resposta".
"A falta deste formulário impede o beneficiário de receber outras compensações financeiras a que tem direito no Luxemburgo", esclareceu a presidente da Associação Raras, acentuando que, "ao fim de cinco anos, todos os dossiês na CNAP em curso sem resposta são encerrados".
Outros processos reúnem situações que Isabel Ferreira classifica de "caricatas", como o de um "dossiê encerrado pela CNP" depois de envio de carta para Luxemburgo em que apenas estava indicado o nome da rua (não tinha código postal nem localidade) ou o de outra beneficiária que está privada a subsídio de desemprego do Luxemburgo e inclusive ao direito à saúde porque o CNP remeteu processo para a Segurança Social do Porto, que, por sua vez, enviou para Coimbra, "sem qualquer resposta".
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