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Quase 40% das unidades de alojamento local não apresentaram seguro obrigatório dentro do prazo

Das 126.320 unidades de AL registadas em Portugal, 49.887 não apresentaram o seguro que lhes permite permanecer no negócio.

09 de dezembro de 2025 às 13:40

Entre os 126.320 estabelecimentos de alojamento local (AL) registados oficialmente, houve 76.433 que comunicaram os dados relativos à validade do seguro obrigatório.

As informações foram prestadas ao Público, pelo Ministério da Economia. Isto significa que houve outros 49.887 AL, o equivalente a 39.5% do total, que não cumpriram a comunicação dos dados do seguro, podendo perder o registo da atividade que permite continuar no negócio de estadia de curta duração.

A página da associação do alojamento local em Portugal (Alep) explica que nos casos de “ausência de seguro submetido na plataforma Gov.pt ou quando o seguro não está dentro da validade, a Câmara Municipal procede à notificação do titular desta falta e terá um prazo de poucos dias para submeter o seguro na plataforma. Caso não o faça no prazo que consta na notificação da câmara, o registo será tacitamente cancelado”.

Neste momento, estima-se que venham a ser cancelados 6829 registos de estabelecimentos de AL na capital por falta das submissões de comprovativo de seguro, avançou a Câmara Municipal de Lisboa ao Público.

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