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Restaurantes recebem 20% das perdas dos próximos dois fins de semana

Verba a pagar será calculada com base no valor da receita obtida nos 44 fins de semana de janeiro a outubro.

13 de novembro de 2020 às 08:47

Os empresários de restauração dos concelhos mais afetados pela pandemia vão receber uma ajuda correspondente a 20% das perdas que registem nos dois próximos fins de semana, período em que não poderão receber clientes entre as 13h e as 8h da manhã seguinte, anunciou esta quinta-feira o primeiro-ministro, António Costa. A medida faz parte de um pacote de iniciativas aprovado em Conselho de Ministros para tentar minimizar a propagação da Covid-19. Foi também decidido o fecho de hipermercados e centros comerciais a partir das 13 horas.

De acordo com a explicação de António Costa, através do e-Fatura será possível apurar “qual a média da receita de cada restaurante nos 44 fins de semana” de janeiro até final de outubro deste ano. A partir do valor apurado – sendo que estão incluídos os meses de menor faturação relativos à primeira fase da pandemia – será estimada a fatia de 20% a que os donos dos estabelecimentos terão direito.

O primeiro-ministro explicou ainda que “a partir do próximo dia 25, através do Balcão 2020, os proprietários de restaurantes, cafetarias e estabelecimentos equiparados poderão comunicar, sob seu compromisso de honra, qual foi a receita efetiva que venham a ter nos dois fins de semana”, para que possam aceder ao apoio. As ajudas são cumulativas com os auxílios dos municípios e com outros programas de apoio do Governo. Certo é que estão agendadas manifestações de empresários do setor da restauração para esta sexta-feira e sábado em algumas das principais cidades, alertando para as dificuldades do setor.

Embora lhes seja vedada a possibilidade de servirem a clientes refeições no interior dos estabelecimentos a partir das 13h00, os restaurantes que funcionem nos concelhos de maior risco estão autorizados a funcionar em regime de takeaway ou de entrega ao domicílio.

A maioria dos estabelecimentos terão mesmo de fechar nos dias 14, 15, 21 e 22 , a partir das 13 horas, com exceção de farmácias, clínicas e consultórios, bombas de gasolina e lojas de bens alimentares até 200 metros quadrados – mercearias e padarias – e com porta para a rua. Ficam de fora as grandes superfícies comerciais, como shoppings e hipermercados, que terão de encerrar para deixar cumprir o recolher obrigatório nos concelhos mais afetados.Supermercado não ia pagar extraO CESP, sindicato que representa os trabalhadores da distribuição, denunciou que a Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce, estava a requisitar funcionários para trabalharem às 04h00. E não previa pagar horas extraordinárias aos trabalhadores.

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PORMENORES

Movimento ‘A Pão e Água’

O movimento de restaurantes, bares e discotecas propõe 16 medidas, entre elas apoios a fundo perdido, isenção da TSU e redução do IVA.

“Isto é inaceitável”

“Senhor primeiro-ministro, isto é inaceitável! Somos o bode expiatório”, reagiu esta quinta-feira Daniel Serra, líder da associação de restaurantes ProVar.

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