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Justiça da UE decide que Apple tem de devolver 13 mil milhões de euros à Irlanda

Tribunal de Justiça da UE anulou uma decisão anterior do Tribunal Geral europeu.

10 de setembro de 2024 às 09:58

A justiça da União Europeia (UE) deu hoje definitivamente razão à Comissão Europeia determinando que a Apple tem de reembolsar 13 mil milhões de euros de benefícios fiscais ilegais à Irlanda.

Num acórdão hoje divulgado, o Tribunal de Justiça da UE anulou uma decisão anterior do Tribunal Geral europeu que dava razão à multinacional norte-americana num contencioso sobre ajudas de Estado.

Em causa está, segundo um comunicado, benefícios fiscais ilegais dados pela Irlanda à Apple entre 1991 e 2014, no valor estimado de 13 mil milhões de euros.

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