A edição de hoje
Correio da Manhã
JornalistaO ministro das Finanças, Fernando Medina, apresentou esta terça-feira a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Medina garantiu que o Governo teve em conta a atual conjuntura e as necessidades das famílias no OE2024 e que a proposta vai dar resposta aos principais problemas. O documento tem três pilares fundamentais: O aumento dos rendimentos, reforço do investimento público e o foco no futuro.
Entre as medidas da proposta orçamental constam um desagravamento do IRS e atualização dos escalões e alterações ao regime do IRS Jovem.
Leia o documento na íntegra
Começa a conferência de imprensa
Taxas de IRS descem até ao 5.º escalão. Veja aqui a tabela para 2024
A nova tabela de IRS, a aplicar aos rendimentos de 2014, consagra uma atualização em 3% dos escalões de rendimento, o que deverá estar em linha com a previsão de inflação para o próximo ano estimada pelo Executivo.
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024, entregue esta terça-feira no Parlamento, haverá, por outro lado, descidas nas taxas marginais do imposto até ao 5.º escalão
Jornal de Negócios
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Governo prevê excedente de 0,8% este ano e de 0,2% no próximo
O Governo prevê atingir o melhor saldo orçamental da história da democracia este ano, apontando para um excedente de 0,8% do PIB e 0,2% em 2024, segundo as previsões macroeconómicas subjacentes à proposta orçamental, entregue hoje no parlamento.
Lusa
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Medina: " Economia supera as expectativas, mas as famílias enfrentaram dificuldades reais"
O ministro das Finanças começa por destacar o bom trabalho do Governo no ano de 2023, devido ao crescimento económico que se veio a verificar, mas salienta que a proposta orçamental para o próximo ano focou-se em medidas que protegessem as famílias dos efeitos da inflação.
"Temos de ter capacidade de ler o que aconteceu na economia portuguesa. A economia supera as expectativas, mas as famílias enfrentaram dificuldades reais", disse Medina.
"O OE2024 traz concretização de medidas", garante o ministro, dizendo que Portugal tem a capacidade de dar resposta às pessoas e de poder proporcionar um melhor custo de vida.
Sacos de plástico para pão, fruta e legumes vão custar 4 cêntimos
Os sacos de plástico utilizados para pão, fruta e legumes disponíveis nos supermercados, frutarias ou mercearias vão passar a custar 0,04 euros
Jornal de Negócios
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Apoio IVA zero termina este ano
O OE2024 prevê o fim do IVA Zero nos alimentos. As medidas de apoio às famílias de combate á alta inflação em muitos alimentos básicos deverão terminar no próximo ano.
Diogo Carreira
JornalistaSeguir Autor:
Governo prevê receber 461 ME da CGD e fim de dividendos do Banco de Portugal
O Governo prevê que os cofres públicos arrecadem, no próximo ano, 461 milhões de euros em dividendos da Caixa Geral de Depósitos, enquanto do Banco de Portugal não espera receber qualquer valor.
No relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), hoje entregue no parlamento, o executivo liderado por António Costa (PS) prevê a entrega de 461 milhões de euros pelo banco público Caixa Geral de Depósitos.
Já do Banco de Portugal, que nos últimos anos pagou elevados dividendos, o Governo não espera receber qualquer valor.
Lusa
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Casos práticos da poupança anual para as famílias com alterações no IRS
Um dos pontos-chave do Orçamento de Estado para o próximo ano é a descida do IRS para as classes médias e do aumento dos rendimentos.
Na conferência de imprensa, o ministro das Finanças deu exemplos de como se vai concretizar a medida do IRS para as classes médias: um trabalhador sem dependentes, com rendimentos médios (1.300 euros mensais) terá poupança de 334 euros anuais; um casal de dois filhos, com rendimentos de dois mil euros por mês, a poupança será de 361 euros por ano; Um casal sem dependentes, com 3 mil euros por mês, terá uma poupança de 874 euros num ano; um pensionista terá poupança fiscal de 403 euros por ano.
Licenciados não pagam IRS jovem no primeiro ano
Medina fala sobre o alargamento de medida na proposta orçamental a abranger jovens. A isenção de IRS começa nos 100% no primeiro ano de trabalho e vai até aos 25% no quinto ano de descontos.
"O benefício total do IRS ao longo de cinco anos ultrapassa os 85 mil euros", afirma o ministro, considerando que é um "poderoso instrumento" de reforço dos salários dos mais jovens.
Abono de família terá aumento entre 25 a 30%
Focado na proteção das famílias mais vulneráveis, Medina explica que o OE tem definido o aumento do abono de família, informação que já tinha sido noticiada pelo CM.
"O abono de família terá aumento de entre 25 a 30% (..) Há cerca de um milhão de pessoas em situação de vulnerabilidade", afirmou.
A gratuitidade das creches vai manter-se em 2024 e estender-se-á a crianças até ao terceiro ano. Estima-se que esta medida vá abranger 120 mil crianças.
Alunos deslocados vão receber até 120 euros a mais de complemento de alojamento
Os alunos deslocados do ensino superior com bolsa poderão receber até 120 euros a mais do que já recebem, por mês, como complemento de alojamento, que é reforçado para vários concelhos na proposta de Orçamento do Estado para 2024.
"Com o reforço agora decidido os estudantes bolseiros deslocados, que estejam alojados fora de residência pública, passam a receber anualmente entre 2.642,40 euros e 5.020,51 euros de apoio para custear as suas despesas de alojamento", refere o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
De acordo com a proposta do Governo, o complemento de alojamento atribuído aos estudantes no próximo ano pode variar entre 264,24 e 456,41 euros mensais.
Lusa
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Saúde vai ter reforço de 10%
O segundo pilar do OE, reforço nos investimentos Públicos e privados, vai ter como foco áreas importantes para as famílias e para o país como o SNS, habitação, educação e ciência e tecnologias.
No que toca à saúde haverá um reforço de verba de 10% das verbas que são transferidas, o que equivale a 13.500.000 de euros. "É um aumento de 72% face a 2015", revela Medina.
Esta componente do orçamento também aborda todos as medidas que visam a melhoria da competitividade, "essencial" para crescimento da economia do país.
Preço dos passes congelados e gratuitos para jovens até aos 23 anos
O Governo congelou, pelo segundo ano consecutivo, o aumento do preço dos passes dos transportes públicos e alargou a gratuitidade para estudantes até aos 23 anos, uma medida com um impacto orçamental de 126 milhões de euros.
Segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue esta terça-feira na Assembleia da República, a gratuitidade dos passes 4_18 e sub23 vai abranger todos os estudantes do ensino básico e secundário (4_18) e do ensino superior (Sub23).
Lusa
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RSI vai voltar a ser atualizado no próximo ano
O valor de referência do Rendimento Social de Inserção (RSI) vai voltar a ser atualizado no próximo ano, revela Medina.
Segundo o governante, o valor de referência da prestação destinada a mitigar situações pobreza ira passar a valer 45% do indexante de apoios sociais - que, no próximo ano, deverá avançar em cerca de 6%, atendendo à inflação e evolução do PIB.
A atualização, estima o Governo, somará 28 euros ao valor de referência, que está atualmente nos 209,11 euros.
Jornal de Negócios
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Ligeiros de passageiros e motas com mais de 16 anos terão IUC agravado até 25 euros
Além de incluir na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) o incentivo ao abate de veículos em final de vida (matriculados até 2007), com um impacto orçamental estimado de 129 milhões de euros para o abate de 45 mil veículos no próximo ano, o Governo quer introduzir também uma "reforma ambiental do IUC - Imposto Único de Circulação".
Estão abrangidos três milhões de veículos ligeiros de passageiros e 500 mil motociclos, com um impacto orçamental de 84 milhões de euros.
Jornal de Negócios
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Receita da privatização da TAP não está inscrita no OE2024 e será para abater dívida pública
A receita da privatização da TAP não está inscrita no Orçamento do Estado 2024. "Se acontecer, será registada de acordo com a lei, e a lei determina que a receita obtida seja para abate da dívida pública", explica o ministro.
Diogo Carreira
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Orçamento do Estado 2024 não prevê novas medidas de apoio às rendas
O Orçamento do Estado 2024 não prevê novas medidas de apoio às rendas. O ministro das Finanças diz que as soluções "continuam a ser desenvolvidas com as várias entidades" e justifica que o Governo quer "tornar permanentes a compensação do IVA zero no conjunto das prestações sociais para os mais vulneráveis".
Diogo Carreira
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Governo prevê aumento "médio" das pensões de 6,2%
O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse que o Governo espera aumentar as pensões em 6,2%.
O documento que serve de base à conferência de imprensa de apresentação do orçamento do Estado fala de um aumento "médio" de 6,2%.
O valor exato só se conhecerá no final do ano, em função do crescimento do PIB (no terceiro trimestre) e da inflação (em novembro), mas a previsão já dá uma ideia do valor com que o Governo conta.
O Governo ainda não explicou o que entende por aumento "médio". A subida será sempre mais alta para quem está no primeiro escalão de rendimentos, ou seja, até 2 Indexantes de Apoios Sociais (IAS).
Jornal de Negócios
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Valorização salarial na função pública custa 1.538 milhões de euros
No próximo ano, os 745.700 trabalhadores da administração pública terão um aumento salarial de, pelo menos, 52,63 euros ou de 3% por mês (o que for superior nos seus salários base).
De acordo com o relatório do OE2024, o impacto orçamental será de 1.538 milhões de euros, face a 2023.
"Este aumento decorre do acordo plurianual para a legislatura, assinado com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores das Administrações Públicas, e permite um quadro de previsibilidade, justiça e equidade no âmbito do qual as remunerações serão valorizadas em pelo menos 208 euros, até ao início de 2026", realça o Governo no documento.
A base remuneratória da Administração Pública aumenta dos atuais 769,20 euros para 821,83 euros.
Além dos aumentos salariais estão previstas promoções e progressões (que irão beneficiar dos aceleradores), e a reposição de valores das ajudas de custo e do subsídio de transporte.
"No total, a massa salarial aumenta 5,5%", de acordo com o documento.
Lusa
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Governo revê em alta previsão da taxa de desemprego para 6,7%
O Governo reviu em alta a taxa de desemprego para o próximo ano, prevendo agora 6,7% em 2024, face aos anteriores 6,4%, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
No relatório do OE2024, o Governo estima uma taxa de desemprego de 6,7% tanto em 2023 como em 2024.
No Programa de Estabilidade, em abril, o Governo previa uma taxa de desemprego 6,7% para 2023 e de 6,4% para 2024.
"O emprego deverá crescer 1,1% e 0,4% em 2023 e 2024, respetivamente, enquanto a taxa de desemprego se mantém inalterada nos 6,7% da população ativa (6% em 2022)", pode ler-se no relatório.
"Num contexto de abrandamento económico, mantém-se a tendência de aumento da taxa de atividade e de emprego para níveis historicamente elevados, assumindo-se que as empresas absorvem parcialmente o choque da desaceleração económica ao invés de reduzir a mão-de-obra", sublinha o Governo.
Segundo o relatório, "esta dinâmica do mercado de trabalho terá reflexo na evolução das remunerações por trabalhador, que deverão crescer 8,3% em 2023 e 5% em 2024, atenuando o impacto das elevadas taxas de juro e da inflação sobre o rendimento disponível".
Lusa
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Utentes sem médico de família com plano integrado para acesso à saúde
O Governo quer criar um plano integrado para facilitar o acesso à saúde dos utentes sem médico de família, que ascendem a mais de 1,6 milhões de pessoas, indica a proposta de Orçamento do Estado para 2024.
A medida consta da proposta orçamental do Governo para o próximo ano, hoje entregue no parlamento e que é debatida na generalidade nos próximos dias 30 e 31, com a votação final global marcada para 29 de novembro.
"Em 2024, o Governo intensifica as medidas adequadas para alargar o número de utentes com equipa de saúde familiar atribuída e desenvolver um plano integrado para facilitar o acesso aos cuidados de saúde dos utentes que não têm médico de família atribuído", refere o documento.
Segundo os últimos dados do portal da transparência do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em setembro 1.653.424 utentes não tinham médico de família atribuído, mais 53.084 do que no mês anterior.
Depois de salientar que a atividade assistencial do SNS já recuperou dos "efeitos emergenciais do período da pandemia da covid 19 e que atinge, nos dias de hoje, uma dimensão inédita", a proposta orçamental do Governo avança com várias medidas para melhorar a cobertura dos cuidados de saúde primários.
Nesse sentido, aponta o reforço da formação de médicos na especialidade de medicina geral e familiar e agilização do processo de contratação e fixação no SNS, quer prosseguir o trabalho de generalização das USF modelo B, alargar a carteira de serviços dos cuidados de saúde primários e qualificar as instalações e os equipamentos das unidades de saúde.
Lusa
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Imposto sobre lucros extraordinários termina no fim de 2023
O ministro das Finanças confirmou hoje que o imposto sobre lucros extraordinários das empresas termina no final do ano, uma vez que resulta de um regulamento comunitário para 2022 e 2023, não abrangendo 2024.
"A tributação sobre os lucros extraordinários ancorava-se no regulamento comunitário que abrangeu 2022 e 2023 e não abrange o ano de 2024", confirmou Fernando Medina, na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano, no Ministério das Finanças, em Lisboa.
Lusa
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Devolução de propinas abrange cerca de 250 mil estudantes
A partir de 2024, os jovens recém-diplomados irão receber um incentivo "no valor correspondente a um ano de propina por cada ano de trabalho declarado em Portugal".
"Após a conclusão de licenciatura ou de mestrado, e com apresentação da declaração de IRS referente ao ano de trabalho, o recém-diplomado passa a ter direito à devolução do valor equivalente à propina paga durante o número de anos correspondente ao número de anos da licenciatura (até quatro anos), de mestrado integrado (até seis anos) ou de mestrado (dois anos), desde que permaneça a trabalhar em Portugal em cada um dos anos", explica o Governo.
"O valor máximo a devolver será de até 697 euros por cada ano de trabalho para as licenciaturas e mestrados integrados e de até 1500 euros para os mestrados. Esta medida será aplicada a todos os estudantes do ensino superior, público e privado, e cuja licenciatura ou mestrado tenham sido frequentados numa instituição portuguesa de ensino superior", acrescenta Fernando Medina.
Docentes colocados a mais de 70 quilómetros de casa terão apoio à renda
O Governo quer adaptar o programa de Apoio à Renda para poder subsidiar os professores colocados em escolas a mais de 70 quilómetros de casa, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024.
Esta é uma das medidas previstas na proposta de Orçamento do Estado entregue hoje no parlamento pelo Governo e surge na sequência da falta de docentes em algumas regiões do país, em especial nas áreas metropolitanas de Lisboa e no Algarve.
Entre os motivos para a falta de professores está o envelhecimento da classe, uma profissão pouco atrativa para os mais novos, mas também a especulação do mercado imobiliário e de arrendamento.
Lusa
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