A edição de hoje
Lei dos estrangeiros foi aprovada, esta terça-feira, com os votos do PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP.
O primeiro dia oficial da campanha autárquica dos líderes partidários ficou marcada pelo debate e aprovação no Parlamento da nova versão da lei dos estrangeiros, depois de a primeira ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional e consequentemente vetada.
Até ao meio da tarde, a aprovação de uma nova lei dos estrangeiros com os votos do PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP foram o tema dominante da campanha autárquica dos líderes que estiveram na estrada, como o presidente do PSD e primeiro-ministro.
Ainda antes da votação no parlamento, Luís Montenegro não confirmou qualquer acordo com Chega, que na véspera tinha colocado como condição para viabilizar o diploma a introdução de uma norma para condicionar o acesso aos apoios sociais aos imigrantes com cinco anos ou mais de descontos para a Segurança Social.
Montenegro optou por assinalar que, na nova versão da lei, as contrapartidas "são para as pessoas" e sublinhar que houve "diálogo com todos" e foram aprovadas propostas do PS e do Chega, considerando "um sinal dos tempos" que tenham votado o diploma de forma diferente.
Numa ação de campanha em Lisboa, o líder social-democrata aproveitou a ocasião para atacar o PS ao afirmar que as barracas e bairros de lata têm ressurgido sobretudo em autarquias socialistas e comunistas, defendendo que os presidentes de câmara sociais-democratas "não ficam a olhar" para este problema.
"Estas candidaturas que nós aqui temos não são dos que ficam a olhar e observar o renascimento de núcleos de barracas. Não há que ter problemas de falar nas palavras como elas são: de barracas, de bairros de lata", afirmou Montenegro durante um almoço com candidatos às autarquias da Área Metropolitana de Lisboa.
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, respondeu a meio da tarde, em Faro, considerando que as declarações de Montenegro revelam uma "grande desumanidade" e questionando se o primeiro-ministro sabe que estas estão a nascer maioritariamente dentro dos terrenos do Estado.
"Entendi ser uma declaração, como aliás já é costume, de uma grande desumanidade, porque o doutor Luís Montenegro devia saber que as pessoas que saíram de Lisboa, muitas delas por falta de resposta habitacional, por falta de condições de vida, aumentou o número de sem-abrigo e muitos procuraram nas periferias de Lisboa a resposta, que é uma resposta com muita indignidade", afirmou o líder socialista, questionando de seguida: "o doutor Luís Montenegro, por acaso, tem consciência de que uma parte onde mais barracas estão a nascer é dentro dos terrenos do Estado e do Instituto de Habitação?"
Com o líder do Chega ausente no primeiro dia de campanha, o porta-voz do Livre esteve em Lagos, onde apelou ao Presidente da República para que vete politicamente a nova versão da lei dos estrangeiros e rejeitou que o país possa tratar os imigrantes "como eletrodomésticos".
"Aqui o apelo que fazemos ao senhor Presidente da República é mesmo para um veto político por causa de uma divergência que seja profunda em relação ao que é uma rota de desenvolvimento para o país: o país só terá um desenvolvimento harmonioso se souber valorizar quem trabalha", considerou Rui Tavares, em Lagos, distrito de Faro.
O presidente do CDS-PP, Nuno Melo, O presidente do CDS-PP, Nuno Melo, esteve em campanha no concelho de Sintra, onde traçou como objetivo da candidatura centrista à Câmara reeleger um vereador, mesmo com o partido a concorrer sem estar coligado ao PSD, como aconteceu em 2021.
Nuno Melo afastou, por outro lado, quaisquer problemas de constitucionalidade com a nova lei dos estrangeiros aprovada no parlamento à hora do almoço e recusou que tenha havido cedências ao Chega, frisando que o que se propõe "é uma posição de sempre" dos centristas.
Os outros dirigentes partidários, designadamente da CDU, ainda estavam a iniciar as ações de campanha a meio da tarde, sobretudo devido à sessão plenária que terminara há poucas horas.
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