Pecados capitais

Vai ser aprovado esta semana o Orçamento de Estado para 2026 que, à semelhança dos anteriores, padece de dois pecados capitais. O primeiro, já aqui discutido, consiste nas chamadas despesas excecionais de 15,6 mil milhões de euros, mais de 10% da despesa pública. Estas verbas, semiocultas, destinam-se a empréstimos sem justificação plausível e aumentos de capital não devidamente esclarecidos. Por outro lado, o orçamento eterniza uma legislação fiscal iníqua. Mantém o IVA à taxa máxima de 23% no material escolar ou nos consumos domésticos de energia. E, apesar de a Constituição preconizar que impostos sobre o consumo devem onerar bens de luxo, a estadia num hotel 5 estrelas paga IVA a 6%. A nível de impostos sobre património, as famílias são fortemente tributadas através do IMI, mas donos de barragens ou aeroportos estão isentos. O orçamento é para o novo ano, mas perpetua velhos pecados. Sem resolver estes problemas, jamais haverá justiça fiscal ou transparência orçamental.