Proteger o direito a falar

É demasiado comum. Quando um funcionário público denuncia alguma irregularidade numa repartição ou câmara municipal, é por regra maltratado. É inaceitável que seja perseguido quem apenas quer denunciar o que vai mal e pretende contribuir para a melhoria dos serviços. Mas assim é. Os poucos que falam são perseguidos profissionalmente e até socialmente. Na melhor das hipóteses, são “encostados”, colocados numa “prateleira” sem qualquer actividade. Há que acabar com isto. Os Tribunais devem defender estes corajosos porque existe legislação de protecção de denunciantes, que estabelece que um funcionário pode, como deve até, denunciar situações irregulares. E que, quando o faça, não pode sofrer represálias. No mesmo sentido, vai uma recente directiva europeia anti-Slapp - que protege denunciantes públicos das perseguições em tribunal - cuja transposição para Portugal ainda não teve lugar. Mais de 50 anos depois de 25 de abril, o direito a falar tem que prevalecer.