A edição de hoje
A liberdade de expressão está ameaçada. Sempre que alguém critica grupos económicos poderosos sofre perseguições nos Tribunais. Ana Gomes, porque criticou os negócios menos claros de Mário Ferreira, teve de responder em tribunal. Eu próprio fui alvo de processos por parte da Galp, do grupo Lena ou até da Porto Editora. Ainda há actores na vida nacional que se acham intocáveis, herdeiros do espírito do “respeitinho” do tempo da ditadura. Perseguem judicialmente os que livremente exprimem as suas opiniões, instilam o medo e incentivam até a autocensura. Atenta a esta litigância retaliatória (SLAPP-strategic litigation against public participation), a Comissão Europeia estabeleceu uma Directiva anti-SLAPP, que o Estado português tarda em transpor para a legislação nacional. Mas deve fazê-lo e eliminar de vez o crime de difamação, forma de censura. Quem se sentir ofendido, use o “Direito de Resposta” ou faça um desmentido. Deixem o livre pensamento percorrer o seu caminho.
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