José Feliciano Costa
CronistaA Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas é diretamente influenciada e complementada pelo Código do Trabalho. Aliás, a LGTFP estabelece o regime de emprego público, mas determina a aplicação subsidiária do Código do Trabalho em diversas matérias.
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Como é evidente, nas carreiras docentes os efeitos serão rapidamente sentidos e difíceis de reverter.
Pacote Laboral apenas somará problemas aos já existentes.
A realidade mostra que continuam a ser empurrados para o fundo da agenda.
É exaltada a liberdade de escolha. Mas de quem?
Após forte pressão, a tutela reconheceu agora a irregularidade.
A proposta de OE 2026 não serve aos professores.
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