Regina Soares
Presidente do Sindicato dos Funcionários JudiciaisNas últimas semanas, tribunais do Porto, Faro, Albufeira, Sintra, Alcanena, Madeira, Arouca e outras comarcas ficaram quase inoperacionais. Outros continuam a trabalhar quando deveriam estar encerrados devido a infiltrações, fungos, salas alagadas, arquivos encharcados e equipamentos tapados com plásticos. Não são casos pontuais: expõem a degradação estrutural do edificado judicial e o incumprimento das obrigações do Estado em segurança e saúde no trabalho.
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O mais urgente: remeter ao MJ as propostas da regulamentação em falta, para aprovação.
Não faltam regras, mas sim decisão política.
Problema: é nestes escassos quadros que se procura um novo DN.
Há hoje condições para construir soluções equilibradas.
Não se compreende como é que a tutela é tão resistente em ouvir a ASFIC/PJ.
No digital todas as palavras deixam impressão.
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