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Nuno Domingos

Nuno Domingos

Presidente da ASFIC/PJ

Limites

15 de março de 2026 às 00:30

Recentemente foram promulgadas alterações ao Estatuto do Pessoal da Guarda Prisional, entre as quais a possibilidade, em determinadas circunstâncias, de serem excedidos os limites de duração do trabalho suplementar, isto é, um terço do vencimento base. A ASFIC/PJ congratula-se com estas alterações conseguidas pelas Associações Sindicais, que são demonstrativas da grave carência de meios humanos resultante da falta de atratividade da carreira.

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Esperamos que a decisão de permitir a excecionalidade dos limites de remuneração seja também autorizada na PJ.

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