Regina Soares
Presidente do Sindicato dos Funcionários JudiciaisHá feridas que não decorrem da falta de trabalho dos Oficiais de Justiça, mas da omissão do Estado em cumprir as suas responsabilidades. Passaram 26 anos desde o início do atual Estatuto da carreira e há 17 que a lei impõe, sem sucesso, a sua revisão em 180 dias. A ausência dessa revisão, aliada a múltiplos diplomas avulsos na Administração Pública, resultou de sucessivas falhas legislativas e políticas que violam princípios constitucionais como a igualdade, a proteção da confiança e o direito à justa retribuição. Tudo isto gerou distorções profundas e traumas na valorização de quem serve o Estado com rigor, zelo e sacrifício.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
Tempo de serviço no SEF não equivale ao tempo de serviço na PJ.
Modernizar a Justiça não é anunciar sistemas informáticos, é garantir que eles funcionam.
Somos ação sindical, mas também conhecimento.
A reabertura dos tribunais não pode ser apenas ritual.
Compra de bastão para uso no serviço da PJ tem de ser autorizado pelo diretor da PSP.
Onde está o reconhecimento de quem, todos os dias, recebe vítimas, organiza a tramitação e sustenta a justiça em silêncio?
O Correio da Manhã para quem quer MAIS
Sem
Limites
Sem
POP-UPS
Ofertas e
Descontos