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Rui Pereira

Rui Pereira

Professor universitário

O “direito” ao incesto

13 de julho de 2025 às 00:30

No dia 18 de março, em Guimarães, Manuel Teixeira Lima, de 95 anos, viúvo, casou com a sua filha, Maria da Conceição Lima, de 68. Ignora-se como foi possível celebrar o casamento, numa Conservatória, visto que o Código Civil proíbe casamentos entre ascendentes e descendentes ou irmãos. Agora, quaisquer parentes na linha reta ou até ao quarto grau da linha colateral (primos) podem pedir a anulação.

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