Oportunidades

Em princípio, não é desejável que um governo só tenha apoio maioritário no Parlamento. Em tese, é naturalmente preferível que disponha de uma maioria absoluta estável. Mas, como é frequente, em tudo que é humano há prós e contras. O facto de um governo ser minoritário e precisar de procurar concertar posições com outras forças políticas, de forma mais ou menos explícita, leva a que sejam encontradas pistas de consenso em temas-chave. Tempos houve, na democracia portuguesa, em que existia a consciência de que domínios como política de defesa, política externa, política europeia, entre outras, exigiam um entendimento alargado e não só uma maioria absoluta. E havia essa consciência mesmo quando uma maioria qualificada não era exigida pela Constituição ou por alguma lei orgânica. Essa cultura de entendimento desapareceu, em grande medida, no tempo da troika, depois da governação do PS até 2009, quando houve a intervenção externa. E desapareceu mais ainda quando António Costa, não tendo ganho as eleições, resolveu fazer um entendimento à esquerda que garantia uma maioria parlamentar. A partir daí, com todas as declarações que houve da parte dos Socialistas de que acordos com o PSD não, que o PS se sentia honrado por fazer nascer um tempo novo na democracia portuguesa, acabando com o bloqueio ou com o tabu em relação a essa possibilidade de convergência nesse lado do espectro político, e também, as posições de aversão do PSD e de outros partidos mais à direita em relação à atitude de António Costa e ao acordo da geringonça, tudo isso contribuiu para que as possibilidades de entendimentos moderados desaparecessem. Um governo minoritário da AD, nomeadamente depois dos oito anos de governo do PS em maioria absoluta, gera naturalmente fricção e tensão política. Mas no meio disso tudo, como se viu agora em matéria de orçamento, os partidos vão procurando as soluções possíveis para viabilizarem as normas necessárias ao equilíbrio da sociedade portuguesa. Mas, até ao momento, nada de grave se passou e as matérias foram sendo rejeitadas e aprovadas com base em entendimentos, mesmo que não assumidos, e tratados mais na discrição. Por isso mesmo, a perspetiva de que este governo possa continuar até 2026, já depois da eleição do novo Presidente da República, não é assim tão negativa, o caminho, como se costuma dizer, faz-se caminhando, e mesmo os consensos parlamentares poderão ir sendo construídos.