Tiago Gonçalves Silva
Presidente da Associação Nacional de Oficiais da Guarda (ANOG)É indesmentível a importância que a GNR assume tanto para a segurança nacional e como vetor importante para a defesa nacional, considerando a sua característica militar, ainda que neste âmbito convenhamos que poderíamos contribuir mais e melhor, considerando até a guerra à porta da Europa. Contudo, o que pretendemos destacar é a última determinação da tutela para o auxílio no controlo de passageiros no aeroporto de Lisboa, bem como a suspensão da plataforma informática de entrada e controlo de estrangeiros. Da nossa leitura, é uma estratégia política que pretende virar uma polícia contra a outra, desconsiderando as reclamações que os elementos da PSP no aeroporto têm demonstrado. Por outro lado, bem demonstra a incapacidade que a tutela tem de lidar com um problema que impacta diretamente com a segurança nacional, como seja no controlo de entrada de estrangeiros no aeroporto, tendo presente a suspensão do sistema europeu de controlo de fronteiras. A facilitação de entrada de passageiros aéreos em Portugal, coloca em causa a segurança nacional, e, não só, a segurança no espaço europeu. É sempre bom de relembrar que a ameaça do terrorismo de inspiração islâmica, bem como da itinerância dos grupos de crime organizado, como o PCC e outros, que têm aproveitado a tolerância e a facilitação dos sistemas de segurança para se introduzirem mais facilmente em espaço europeu no sentido de levarem a cabo as suas atividades. Por hipótese, esperando que fique apenas no plano abstrato, se for aproveitado neste período a entrada de integrantes desses grupos que ameaçam a segurança em Portugal e em boa verdade, o espaço europeu deverão ser assumidas as responsabilidades políticas por esta decisão que, ao que julgamos saber, não se trata apenas de reforço de efetivos, mas também, de infraestruturas deficitárias para um eficaz e efetivo controlo de estrangeiros em Portugal. Entre a dicotomia da liberdade e da segurança, dois direitos fundamentais, nunca a segurança pública deve ficar subjugada a uma empresa privada ou a interesses privados. Por outro lado, contrariamente ao propalado por alguns órgãos de comunicação social, também é bom relembrar os mais incautos que a GNR sempre teve no aeroporto de Lisboa, no âmbito fiscal e aduaneiro, e a sua responsabilidade fiscal e aduaneira é muito antiga e de cooperação com as Alfândegas, missão que advém da extinta Guarda Fiscal (integrada na GNR, como bem sabemos). Não nos cabendo avaliar o serviço da PSP no aeroporto, é de referir que a GNR merece respeito sempre que for acionada como também na valorização de melhores condições socioprofissionais que temos vindo reiteradamente a requerer junto da tutela. Somos uma instituição secular, de natureza militar, com um sentido de responsabilidade e de missão sem par, mas não pretendemos ser "pau para toda a obra", ainda para mais nesta situação em apreço. A GNR também está exaurida de recursos humanos e o cumprimento da nossa missão é também importante ser assegurada.
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