O elefante e o escorpião

O Governo não terá meramente que ‘afinar’ as suas propostas legislativas para a imigração. Depois da goleada sofrida ontem, com o Tribunal Constitucional a declarar cinco inconstitucionalidades no diploma, o Governo vai ter de refazer, por completo, toda a lei. O tronco essencial da proposta foi chumbado pelo tribunal e confirma-se que os valores do Chega, a que a AD se ‘achegou’, não são suportados pela lei fundamental deste País.

Não se contesta que a imigração tenha de ser regulada, mas isso não pode acontecer num quadro de atropelo de leis fundamentais, de relativização moral, de uma dupla e cínica contabilidade e verdade sobre o fenómeno da imigração. Ou, ainda, mutilando aspetos essenciais da separação de poderes e de acesso ao direito, procurando limitar o direito de recurso e impugnação sobre decisões da AIMA. Num plano político, fica claro que, para lá da parceria tóxica com o Chega, o Governo legislou com a mais completa arrogância, com um incomensurável desprezo por tudo o que não fosse o seu olhar sobre o problema. Não ouviu ninguém, desprezou os alertas de um jurista como Jorge Miranda, entre outros, e agora ficou sozinho numa sala escura, com André Ventura, a digerir a charada política, técnica e de valores em que se meteu. Marcelo bem os avisou mas não quiseram saber. Não podia ser mais merecido e oportuno, este chumbo do TC, para uma minoria política que caminha como o elefante com o escorpião no dorso.