A edição de hoje
Primeiro-ministro sublinhou que Medina ainda não tutelava a pasta das Finanças quando ex-secretária recebeu indemnização de 500 mil euros.
O primeiro-ministro considerou esta quinta-feira que o caso da ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis foi um "caso relevante" e sublinhou que todos os que estavam a par da indemnização de 500 mil euros tiraram "as devidas consequências".
No debate sobre a moção de censura da Iniciativa Liberal (IL), Costa considerou, respondendo à coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que o caso que envolveu a ex-secretária de Estado Alexandra Reis foi um "caso que é relevante".
"Por isso, quando o ministro das Finanças tomou conhecimento dele, pediu à secretária de Estado que se demitisse. Quando perguntou e quando pergunta quem sabia, já toda a gente sabe quem sabia, e quem sabia tirou as devidas consequências de saber", referiu.
O primeiro-ministro sublinhou que, quando a indemnização de 500 mil euros de Alexandra Reis foi negociada, o atual ministro das Finanças, Fernando Medina, ainda não tutelava a pasta, e o anterior ministro das Finanças, João Leão, "já publicamente explicou que o ministério das Finanças não teve conhecimento do pagamento dessa indemnização".
Na resposta a Catarina Martins, Costa recusou ainda que esteja a haver "casos sobre casos" no seu executivo, argumentando que, "nas várias demissões do Governo, há situações muito diversas".
"Há duas pessoas que saíram infelizmente por motivo de doença, houve dois ministros que se demitiram por razões políticas, houve três secretários de Estado que saíram por reajustamentos, houve um que o fez por entender que, de acordo com a ética republicana, tendo sido acusado num processo-crime, não se devia manter em funções", recordou.
Aludindo ao caso de Alexandra Reis, Costa salientou que "quando houve uma situação de uma secretária de Estado em que o ministro das Finanças detetou que havia uma situação que podia pôr em causa a ética republicana, pediu à secretária de Estado que imediatamente se demitisse, o que ela imediatamente anuiu e imediatamente fez".
António Costa respondia a Catarina Martins que, referindo-se a Alexandra Reis, ironizou que "ninguém sabia de nada" perante uma pessoa que "teve na administração da TAP, empresa pública, que sai e meio do mandato com meio milhão de euros para ir para outra entidade pública com a mesma tutela, e que depois é nomeada secretária de Estado do Tesouro, que tem tutela financeira tanto da TAP como da NAV".
"Ninguém sabia que tinha recebido meio milhão de euros. No ministério das Finanças ninguém enviou nada, (...) ninguém sabia nada", referiu.
Perante este contexto, a coordenadora do BE acusou o Governo de achar que o caso "está encerrado com a demissão da secretária de Estado, do ministro e de outro secretário de Estado", sem responder às perguntas do parlamento.
"Como é que foi possível chegarmos aqui? Quem é que sabia do quê? Como é que o acionista assume ou não assume as suas responsabilidades? O PS, com a sua maioria absoluta, chumbou todas as audições, não quer responder a nenhuma pergunta, mas eu garanto-lhe que o país quer respostas", disse.
Alegando que, na sua intervenção inicial, o primeiro-ministro tinha dito "esqueçam os casos, o que importa são os resultados", Catarina Martins defendeu que, sempre que se acha "que a exigência da transparência é dispensável", está-se a apagar a "legitimidade da própria democracia".
"É isso que tem feito o Governo", criticou.
A coordenadora do BE acusou ainda o executivo de "alimentar o pior dos populismos", argumentando que "o descaso absoluto entre o discurso dos sucessos governativos e as dificuldades da vida concreta das pessoas é uma outra forma de retirar legitimidade à democracia".
Na resposta a estas acusações, Costa considerou que "o que deslegitima mesmo o debate democrático" é "inventar uma frase".
"Eu não disse 'não nos avaliem pelos casos, avaliem-nos pelos resultados', eu perguntei se nos queriam avaliar pela composição ou pelos resultados", sublinhou.
O chefe do executivo acrescentou ainda que "não se combate os populistas de direita sendo-se populista à esquerda" e, sobre o caso da secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves - a que Catarina Martins também tinha aludido - lamentou que ter de relembrar à coordenadora do Bloco de Esquerda que existe uma "conquista civilizacional" desde os "séculos das Luzes", em referência à "pessoalidade da responsabilidade criminal".
"Não é por eu cometer um crime que a minha mulher é culpada, o meu filho é culpado ou a minha mãe é suspeita. Se eu cometer um crime, sou eu o criminoso, e mais ninguém é contaminado por qualquer crime que eu tenha cometido", disse.
Depois da intervenção de Costa, Catarina Martins pediu a palavra para defender a honra da sua bancada, acusando o primeiro-ministro de ter feito uma "acusação grave ao Bloco de Esquerda, que seria que o Bloco de Esquerda não reconheceria a autonomia das mulheres".
"Esse é um ataque que nós não podemos aceitar e que nos foi feito", vincou.
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