A edição de hoje
"Cabe-me gerir o interesse público e, portanto, essa avaliação será feita do ponto de vista jurídico", referiu o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.
O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, rejeitou esta quarta-feira ser "comentador" da seriedade da proposta que o consórcio AVAN Norte fez para a linha de alta velocidade no Porto e Gaia, que difere, em parte, do contrato de concessão.
"Eu não sou comentador e, portanto, não me cabe a mim comentar. Cabe-me gerir o interesse público e, portanto, essa avaliação será feita do ponto de vista jurídico", disse esta quarta-feira aos jornalistas à margem da abertura da abertura da XIII Semana da Reabilitação Urbana, na Casa da Arquitetura, em Matosinhos (distrito do Porto).
Miguel Pinto Luz tinha sido questionado se lhe parecia sério o facto do consórcio AVAN Norte (Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto) ter assinado, em 29 de julho, um contrato de concessão que prevê a estação de Gaia em Santo Ovídio e uma ponte rodoferroviária, apresentando depois proposta para uma estação em Vilar do Paraíso e duas travessias separadas.
"A proposta foi colocada e foi essa que o Governo avaliou numa primeira instância. Agora, foi pedida uma alteração que faz parte do caderno de encargos, essa optimização das soluções faz parte do caderno de encargos", disse, referindo porém que "a avaliação jurídica será feita por quem percebe do tema e o Governo tomará uma decisão no final".
O ministro salientou que "um investimento desta magnitude não é um investimento só para Gaia, ou só para o Porto, ou só para Matosinhos, ou só para a Área Metropolitana do Porto", tendo em conta "o interesse nacional" e "outros interesses que estão em presença", no caso dos municípios.
Miguel Pinto Luz disse ser necessário "ter em conta outra coisa, que é que sistemas de mobilidade existem para servir essa estação: o metro, a mobilidade dos Transportes Metropolitanos do Porto e outros que possam catapultar movimentos pendulares para dentro do sistema de alta velocidade".
"É isso tudo que vai ser colocado em cima da mesa quando tomarmos uma decisão", referiu Miguel Pinto Luz, dizendo ainda que "os primeiros a saber, desde logo, serão os municípios" e, depois, os jornalistas "também saberão a seu tempo e com total transparência no processo decisório".
Perante a insistência dos jornalistas, Pinto Luz vincou que a ligação de metro à estação de Vila Nova de Gaia tanto está presente na proposta assinada pelo consórcio como na alternativa submetida entretanto, e "não é uma questão de viabilidade, é uma questão de ter de ser".
O governante voltou a referir que o processo está a ser analisado pela Infraestruturas de Portugal (IP), que "é uma empresa pública, com uma administração, com competência necessária e com o conhecimento necessário para tomar essas decisões", que serão depois colocadas à avaliação do Governo.
Também reiterou que "o Governo está à espera da avaliação de impacto ambiental, de toda a análise económico-financeira, toda a análise jurídica".
A consulta pública do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) do troço Porto-Oiã da linha de alta velocidade, que gerou polémica por causa das alterações propostas, terminou com 259 participações.
Entre as principais alterações ao projeto estão as propostas alternativas que o consórcio fez relativamente à estação de Gaia, cujo contrato de concessão assinado com a IP define que será em Santo Ovídio, mas que o consórcio quer construir em Vilar do Paraíso, e a construção de duas pontes separadas para ferrovia e rodovia, ao contrário da uma rodoferroviária, que também está prevista no contrato.
O traçado também foi alterado, tendo agora menos componente em túnel (6,3 quilómetros) do que estava previsto no Estudo Prévio (11,4), o que causa impactos à superfície, sendo as demolições previstas 236, das quais 185 habitações e 45 empresas, e, dessas, pelo menos 136 são em Vila Nova de Gaia e no Porto, das quais 109 habitações e 27 empresas, contabilizou a Lusa.
A localização da estação de alta velocidade de Gaia e a solução de uma ponte rodoferroviária sobre o Douro, que o consórcio construtor quer alterar, está prevista desde setembro de 2022, aquando da primeira apresentação do projeto.
O Banco Europeu de Investimento afirmou à Lusa em setembro que financiou a linha de alta velocidade baseando-se na proposta que cumpre as especificações do concurso público, enquanto o consórcio vencedor quer fazer mudanças após assinar a concessão.
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