A edição de hoje
Amadeu Guerra defendeu que o problema está na falta de meios.
O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, pediu esta quinta-feira ponderação ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) sobre a greve marcada para o dia 24 deste mês e defendeu que o problema está na falta de meios.
"Espero que haja uma determinada ponderação", respondeu Amadeu Guerra, ao ser questionado pela agência Lusa à margem de um colóquio em Évora sobre a greve marcada pelo SMMP contra as atuais regras do concurso de colocação de procuradores.
Assinalando que "a greve é um direito", o procurador-geral da República (PGR) indicou que, por decisão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o movimento de procuradores será feito "de acordo com os conteúdos funcionais que estão estabelecidos".
"O problema do Ministério Público (MP), no meu ponto de vista, não são os aspetos dos conteúdos funcionais", ou seja, as regras do concurso de colocação, mas antes "a falta de meios no que diz respeito a magistrados do Ministério Público", considerou.
Sobre a falta de meios, Amadeu Guerra revelou que o CSMP apresentou ao Governo um documento "em que se pedia 120 magistrados para o próximo curso, onde foram atribuídos 89, e também um curso especial de 100 magistrados".
"Essa solução não foi aceite e, portanto, não digam que o SCMP ou o Procurador-Geral da República não tomaram todas as medidas que estavam ao seu alcance e continuamos a insistir com o Ministério da Justiça", vincou.
O responsável explicou que "os conteúdos funcionais só apareceram face à falta de magistrados" do MP, salientando que, mesmo com dificuldades de recursos humanos, este órgão da justiça "não pode estar parado e tem que atuar".
"Tentámos com os conteúdos funcionais dar alguma flexibilidade aos coordenadores de comarca e procuradores-gerais regionais para colocarem os magistrados em função das necessidades no terreno", sublinhou.
Admitindo que "muitos magistrados estão sobrecarregados", sobretudo os que trabalham na área da investigação criminal, o PGR indicou que as alterações visaram mobilizar "outros magistrados que podem ainda dar um contributo".
Segundo o PGR, por "uma questão de rigor", as alterações de conteúdos funcionais determinadas pelos coordenadores de comarca têm que ser validadas pelo CSMP.
"Do levantamento que me foi apresentado, temos sete pedidos, até agora", adiantou.
Amadeu Guerra disse que o CSMP também pretende que passe a ser aplicada a norma no Estatuto do MP e no regulamento do movimento que "diz que magistrados colocados como efetivos numa determinada comarca têm que ficar dois anos nessa comarca".
"Nomeadamente na área criminal, se estiverem apenas um ano, integram-se dentro dos inquéritos e, ao fim do ano, vão-se embora e têm que vir outros e nós consideramos que é desejável que os magistrados do MP fiquem os dois anos que está na lei para poderem, face ao conhecimento que têm relativamente aos inquéritos, dar outro tipo de celeridade", argumentou.
O PGR aludiu igualmente a uma reunião de coordenadores de comarca realizada, "há menos de um mês", em Coimbra, na qual "a maioria esmagadora" pediu para que não fossem alterados os conteúdos funcionais.
O SMMP anunciou, na segunda-feira, uma greve para 24 de abril, para contestar a manutenção das regras no concurso anual de procuradores definidas em 2025, tendo o presidente do sindicato, Paulo Lona, afirmado que "está nas mãos do PGR evitar esta greve".
Já esta quarta-feira, o CSMP rejeitou duas propostas para alterar as regras do concurso de colocação de procuradores, o que deixou inalteradas as regras do movimento anual, cujo projeto deve ficar concluído no próximo mês.
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