A edição de hoje
Bens e serviços vão ser adquiridos à Força Aérea dos EUA. Encargos orçamentais em causa estão previstos até 2021.
O Governo autorizou a realização da despesa no valor de 16 milhões de euros com a aquisição de bens e serviços relativos à sustentação logística do sistema de armas das aeronaves F-16, para os anos de 2018 a 2021.
Segundo a resolução do Conselho de Ministros, assinada pelo primeiro-ministro, António Costa, e publicada ontem em Diário da República, sustenta-se que "a Força Aérea necessita de proceder a um rigoroso planeamento dos mais variados fatores, entre os quais se inclui o planeamento das ações de manutenção, a reparação das suas aeronaves e a aquisição de peças, obedecendo às instruções, vinculativas, dos fabricantes das mesmas".
Neste sentido, lê-se ainda que "é indispensável para a sustentação e a operação das aeronaves F-16 da Força Aérea adquirir à Força Aérea dos Estados Unidos da América (USAF), através do respetivo Governo, bens e serviços que incluem, nomeadamente, atualização de publicações operacionais e técnicas, aquisição de sobressalentes, reparações, apoio técnico, gestão e atualização de sistemas de guerra eletrónica, calibração de equipamentos e sustentação de software, nos anos de 2018 a 2021".
A resolução sublinha que esta aquisição apenas pode ser efetuada à USAF, por ser "a única entidade apta a fornecer os bens e a prestar os serviços em causa". Será, por isso, assinada uma ‘Letter of Offer and Acceptance’, uma vez que essa é a forma exigida e aceite pelo Governo norte-americano.
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