A edição de hoje
A um dia do limite para limpar terrenos, ambientalistas e produtores pedem tempo.
As associações de produtores florestais e ambientalistas estão contra os prazos impostos pelo Governo para a gestão de combustíveis florestais – sobretudo no que diz respeito à limpeza de terrenos próximos de habitações e aglomerados populacionais –, um prazo que acaba esta quinta-feira. E depois começam as multas, caso o Governo não prolongue o prazo.
"O Governo está a tentar fazer em poucos meses o que não foi feito em décadas. E pode ter havido uma falha de previsão no que diz respeito às herbáceas", alerta Paulo Lucas, especialista em florestas da Associação Zero. Em causa, o crescimento de ervas e matos até à época crítica. Paulo Lucas afirma que "a norma geral está correta, mas no que toca à aplicação não deixa margem aos municípios para decidir".
"A lei tem de ser aplicada com sensatez, até porque o nível de risco é diferente de local para local." Para João Branco, da Quercus, "o Governo terá de alargar o prazo e ser tolerante". "Do que tenho visto, só 20% é que fizeram as limpezas obrigatórias", diz, admitindo que até ao verão "vai existir algum crescimento" de mato.
Para o presidente da Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais, Vasco Campos, "será precisa uma nova limpeza de matos e herbáceas" antes do período crítico. "O trabalho é contínuo e o Governo tem de fazer pressão."
Heliportugal quer caça às ‘toupeiras’ da rival Everjets
A empresa de aviação Heliportugal quer saber quem são e onde estão as ‘toupeiras’ e os avençados da concorrente Everjets na contratação de meios de combate aos fogos. Em causa, a revelação de um antigo diretor da Everjets, no julgamento dos Vistos Gold, sobre a recruta de ‘espiões’ para ultrapassar os rivais. A Heliportugal vai pedir uma audiência urgente à PGR para que José Pereira seja inquirido. Há dois processos em tribunal contra a Everjets. "É muito grave", diz o advogado Nuno Faria.
GNR no terreno para aplicar multas já a partir desta quinta-feira
A GNR alertou esta terça-feira que não haverá qualquer período de tolerância após 15 de março (quinta-feira). De acordo com o coronel Vítor Caeiro, do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), a lei é clara. "Não vamos a correr para o terreno para levantar autos de contraordenação. Vamos verificar se a limpeza foi feita ou não. Não tendo sido feita dá lugar a uma contraordenação que será comunicada à câmara municipal em 48 horas", explicou o responsável. Cabe depois às autarquias a limpeza coerciva do terreno, substituindo-se ao proprietário em falta.
PORMENORES
Multas até 120 mil euros
O valor das multas por falta de limpeza de terrenos duplicou este ano. Varia entre os 280 e os 10 mil euros para particulares e entre os 1600 e os 120 mil euros para pessoas coletivas.
Prazo em discussão
A Associação Nacional de Municípios entrega amanhã dados sobre a limpeza a António Costa, que depois, em Conselho de Ministros, pode ampliar o prazo.
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