A edição de hoje
Diretor de comunicação do FC Porto foi condenado a um ano e dez meses de prisão. Vai ter ainda de pagar, de forma solidária, 10 mil euros a Luís Filipe Vieira.
“Não há direito de informar com a mentira”, diz o juiz Nuno Costa, do Tribunal Criminal de Lisboa, para justificar a condenação de Francisco J. Marques, diretor de comunicação do FC Porto, e Diogo Faria, também funcionário dos azuis-e-brancos, no que diz respeito à divulgação dos emails do Benfica. “O arguido Francisco J. Marques fez aquilo a que se chama manipulação da informação”, disse ainda o juiz, detalhando depois a conduta do ex-jornalista: “O arguido começou por criar um ambiente de adesão do Benfica a determinadas práticas corruptivas e depois pegou num email do ex-árbitro Adão Mendes para dizer que o Sport Lisboa e Benfica tinha oito árbitros ao seu serviço”, explicou o magistrado, considerando que se deu como provado que foi cometido o crime de violação das telecomunicações e também de ofensa a pessoa coletiva. O diretor de comunicação do FC Porto foi condenado a um ano e 10 meses de prisão, enquanto o diretor de conteúdos do Porto Canal foi condenado a 9 meses de cadeia - ambos com pena suspensa.
O tribunal entendeu ainda que Luís Filipe Vieira, ex-presidente dos encarnados, também foi lesado com esta divulgação manipulada e atribuiu-lhe uma indemnização de 10 mil euros.
Júlio Magalhães, à data diretor do Porto Canal, foi absolvido de todos os crimes, porque o tribunal entendeu que não tinha forma de travar o conteúdo do programa onde eram divulgados os emails. Tratava-se de um programa que não tinha qualquer ingerência da informação, era sim da responsabilidade do FC Porto, principal acionista do Porto Canal. Também o alinhamento do mesmo era feito por Francisco J. Marques, que não é jornalista, embora tenha tentado dizer em tribunal que atuou nessa qualidade. “Num clube que é dono de um canal que tem conteúdos próprios, é natural que o diretor da programação dita normal não tenha qualquer palavra a dizer sobre aquilo que o seu patrão está a dizer que tem de ser transmitido”, destacou o magistrado.
O caso dos emails remonta a 2017. O processo começou a ser julgado em setembro do ano passado.
Defesa do Benfica está satisfeita com as duas condenações
O Benfica, que é assistente no processo, ficou satisfeito com o desfecho do caso. O advogado Rui Patrício considerou esta segunda-feira positivo que tenha havido condenações e admitiu que irá ponderar um eventual recurso depois de analisar o acórdão. “As condenações não se medem em meses, nem anos. Para nós, o que era importante era que houvesse uma condenação e que se reconhecesse o que se reconheceu: Em primeiro lugar foi um comportamento criminoso e injustificável, em segundo lugar houve manipulação de informação e em terceiro lugar houve mentira”, afirmou o advogado.
PORMENORES
Os dois arguidos foram absolvidos dos crimes relativos aos assistentes Carlos Deus Pereira, ex-presidente da Mesa da Assembleia da Liga de futebol, e Adão Mendes.
alegações do mp
A procuradora pediu a condenação de Marques por três crimes de violação de correspondência não consentida, mas deixou a pena nas mãos do tribunal.
Várias comunicações entre elementos ligados à estrutura do Benfica e terceiros foram reveladas no programa ‘Universo Porto da Bancada’.
Os três arguidos estavam acusados de violação de correspondência, devassa da vida privada e ofensa a pessoa coletiva (Benfica).
Processo contra o rival no Supremo
Os processos a envolver os dois rivais estão longe de estar resolvidos. Seguem-se recursos desta decisão e há ainda o processo movido pela SAD do Benfica, que reclamava à SAD do FC Porto o pagamento de 17,7 milhões de euros de indemnização pela divulgação dos emails. Neste caso, os dragões foram condenados, em junho de 2019, ao pagamento de cerca 1,4 milhões de euros. Depois de um recurso da SAD portista, a Relação do Porto manteve a condenação, mas baixou o valor da indemnização para um milhão de euros. O processo está agora nas mãos dos juízes do Supremo.
O Benfica acusa o FC Porto de concorrência desleal e danos de imagem e exigia 17,7 milhões de euros, no âmbito da divulgação de correio eletrónico por Francisco J. Marques no programa televisivo ‘Universo Porto da Bancada’, do Porto Canal, entre abril de 2017 e fevereiro de 2018. Já os dragões alegaram que apenas divulgaram “informação de interesse público”, obtida de “modo lícito, por fonte anónima”. No processo criminal, o Benfica optou, por isso, não pedir qualquer indemnização.
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